A Prefeitura de Campinas, por meio da Procuradoria-Geral do Município, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que determinou a interrupção imediata do pagamento do vale nutricional pago aos aposentados e pensionistas.
Com a medida, a administração municipal diz buscar garantir a continuidade do benefício até o julgamento definitivo da questão e destaca os impactos sociais da suspensão para cerca de 5 mil aposentados e pensionistas que têm o vale como um complemento para a alimentação.
“A Prefeitura segue adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para reverter a decisão. No entanto, caso a decisão não seja cassada pelo STF até o fechamento da folha de pagamento de junho, o auxílio nutricional não poderá ser creditado aos aposentados e pensionistas no próximo dia 30”, alerta.
Paralela às ações judiciais que buscam manter o benefício, o Camprev e a Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas vêm atuando de forma conjunta na busca por alternativas que sejam viáveis jurídica e administrativamente e que possam contribuir para diminuir os impactos decorrentes da suspensão do vale nutricional.
O acórdão do Tribunal de Justiça também suspendeu a 13ª parcela do auxílio-alimentação dos ativos e do vale nutricional dos aposentados e pensionistas. As mesmas medidas jurídicas vêm sendo adotas em defesa dos benefícios.
