O início do ano é marcado por várias obrigações financeiras e tributárias importantes a serem cumpridas pelo contribuinte. Uma delas é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A Prefeitura de Hortolândia começa a enviar, ainda neste mês de janeiro, os carnês para o pagamento do tributo.
O contribuinte que optar em fazer o pagamento à vista terá desconto de 5%, com data de vencimento no dia 8 de março.
Já quem fizer o pagamento parcelado, a data de vencimento da primeira parcela é também no dia 8 de março. As demais parcelas têm data de vencimento no dia 10 de cada mês. Para essa modalidade, o pagamento é em dez parcelas.
De acordo com a Secretaria de Finanças, serão emitidos 88.823 carnês. A previsão é que os documentos cheguem, via correio, para os contribuintes a partir da segunda quinzena de fevereiro. Ainda segundo a Secretaria de Finanças, as consultas pela internet também estarão disponíveis nos próximos dias no portal da Prefeitura.
O secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio, explica que para o exercício de 2024, o valor do IPTU terá atualização monetária em relação à inflação.
Esse índice será de 4,68% com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Está previsto ainda mais 5%, índice referente à atualização da planta genérica de valores. Essa atualização foi iniciada no ano de 2021, limitado a 5% ao ano.
A Prefeitura de Hortolândia concede isenção do IPTU para aposentados, pensionistas, deficientes beneficiários do LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), conforme artigo 217 do Código Tributário, que moram em Hortolândia. Para facilitar e oferecer mais comodidade ao contribuinte, a Prefeitura realizou a isenção automática em outubro do ano passado.
Para fazer a solicitação de isenção, o interessado deve ir ao Setor de Atendimento ao Contribuinte, no subsolo do Paço Municipal “Palácio das Águas”, localizado na Rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, Remanso Campineiro. O atendimento acontece, de segunda a sexta, das 8h às 17h.
A Secretaria de Finanças salienta ainda que os novos contribuintes que cumprem esses requisitos acima e que queiram pleitear a isenção do IPTU também devem ir ao Paço Municipal para fazer a solicitação, que será analisada.
Ainda de acordo com a Secretaria de Finanças, o total do IPTU lançado é de aproximadamente R$ 94 milhões.
“Uma parte desses recursos compõe os investimentos obrigatórios que o município tem que fazer na Educação, que é de no mínimo 25%, e na Saúde, que é de no mínimo de 15%. O restante dos recursos arrecadados pela Prefeitura com esses impostos é destinado para investimentos em serviços públicos e em obras que beneficiam toda a população, como as de infraestrutura urbana”, explica o secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio.
