Durante o encontro, foram reforçadas as exigências que devem ser cumpridas pelos estabelecimentos, especialmente em relação à regularização de alvarás e aos horários de funcionamento. A fiscalização será intensificada ao longo do período de Carnaval.
“O principal objetivo é garantir que os estabelecimentos estejam regulares e operem dentro das normas urbanísticas da cidade. O Carnaval é um período de grande movimentação e, por isso, é fundamental que bares, restaurantes e comércios façam as solicitações de alvará com antecedência, evitando penalidades e assegurando um ambiente organizado e seguro para todos”, explica a secretária de Urbanismo em exercício, Monna Taha.
Regras para bares e restaurantes
Todos os bares e restaurantes devem estar com o alvará de uso devidamente regularizado. A Prefeitura de Campinas alerta que estabelecimentos que não apresentarem o documento poderão ser lacrados, conforme determina a Lei Complementar nº 559/2025.
Os estabelecimentos que desejarem funcionar além das 22h precisam solicitar o alvará de horário especial, que autoriza o funcionamento com fechamento previsto até 2h da manhã, considerando atendimento ao público até 1h da manhã e uma hora de excedente para que o espaço faça limpeza e organização para fechar as portas até 2h. Sem essa autorização, o funcionamento em horário estendido não será permitido.
Regras para adegas, conveniências e mercados de proximidade
Espaços como conveniências, mercados de proximidade, adegas, distribuidores de bebidas e estabelecimentos similares localizados em um raio de até 1000 metros dos locais de desfile dos blocos de Carnaval deverão seguir regras específicas durante o período carnavalesco.
Mesmo os estabelecimentos que possuem autorização para funcionamento 24 horas não poderão realizar atendimento ao público após 1h da manhã durante os dias de Carnaval. A medida vale para todos os comércios dentro do perímetro dos desfiles. Nesse caso, o atendimento ao consumidor precisa ocorrer até 1h da manhã. Depois disso, o espaço tem mais 1h para organizar a operação e fechar as portas às 2h.
O descumprimento das normas poderá resultar em medidas administrativas, conforme a legislação municipal vigente.
“O Carnaval de Campinas é uma manifestação cultural que movimenta a cidade, atrai visitantes e fortalece a economia em geral. As orientações aos comerciantes fazem parte desse planejamento, para que a festa aconteça de forma estruturada, respeitando as regras e garantindo uma experiência positiva tanto para os foliões quanto para os moradores”, reforça a secretária de Cultura e Turismo de Campinas, Alexandra Caprioli.
Regularização
Os pedidos de regularização do alvará de uso ou de extensão de horário devem ser feitos exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no site da Prefeitura.
Para o primeiro alvará, basta acessar o link específico (https://campinas.sp.gov.br/servico/emitir-alvara-de-uso-1-alvara-).
No caso de renovação de alvará, o usuário também conta com orientação on-line pelo link: https://campinas.sp.gov.br/servico/emitir-alvara-de-uso-renovacao-
Já o pedido de extensão de horário de funcionamento (horário especial para o alvará de uso) deverá ser realizado conforme orientações disponíveis em:
https://campinas.sp.gov.br/servico/solicitar-extensao-do-horario-de-funcionamento
A Prefeitura reforça que o prazo final para solicitação é 15 de janeiro. Pedidos protocolados fora do prazo ou muito próximos ao Carnaval poderão ser negados por falta de tempo devido ao trâmite administrativo necessário para aprovação.
