A Prefeitura decidiu rescindir o contrato e multar o Consórcio BRT Campinas, responsável pelos trechos 2 e 3 do Corredor Ouro Verde. Segundo nota da Administração, “a empresa teve direito à ampla defesa durante o processo administrativo e será notificada nesta segunda-feira, 1º de agosto”. O valor da multa está sendo calculado de acordo com a planilha que será usada de base para a nova licitação, de acordo com a Prefeitura.
Em entrevista ao Hora Campinas, no mês passado, o prefeito Dário Saadi (Repub) havia sinalizado que essa era uma alternativa possível diante do atraso.
Segundo ele, o consórcio vinha alegando que os constantes aumentos dos insumos da construção civil haviam impactado o equilíbrio-financeiro do contrato e que, por isso, conforme alegação da empresa, estava sendo inviável seguir a obra.
Mas Dário ponderou que não poderia ceder aos argumentos do consórcio,, pois isso afetaria o caixa da Prefeitura, expondo os gestores a risco de descumprimento de cláusulas jurídicas, comprometendo o erário.
“A empresa teve a oportunidade de apresentar suas justificativas para os recorrentes atrasos na execução das obras, porém, após análise da Secretaria de Justiça, com base na manifestação técnica da Secretaria de Infraestrutura, decidimos pela rescisão do contrato e aplicação da multa”, explicou o secretário adjunto de Justiça, Enrique Javier Lerena.
O Consórcio deixou de realizar 11% do total deste lote: três estações, um terminal, o CCO (Centro de Controle Operacional), alguns pequenos trechos viários, além de dois terminais entregues incompletos.
A decisão está publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 1º de agosto. Ainda cabe recurso, caso a empresa não concorde com as penalidades aplicadas.
