Um Projeto de Lei do vereador Marcelo Silva (PSD), que será votado em primeira discussão nesta quarta-feira (12) na Câmara Municipal de Campinas, gerou polêmica nas redes sociais antes mesmo de ir ao Plenário. Silva propõe a proibição da presença de crianças e adolescentes, menores de 18 anos, em todas as comemorações voltadas à defesa dos direitos e da cidadania dos homossexuais no Município de Campinas, como a tradicional Parada LGBT+ de Campinas, que chega a sua 24ª edição no próximo dia 30.
A proposta de Silva altera lei municipal nº 10.182, de 22 de julho de 1999. Nas redes sociais, o vereador convoca apoiadores para a votação do projeto que, segundo ele, serve para “proteger as crianças”, ao proibi-las de participar de eventos como a parada LGBT. “Vamos colocar uma faixa etária nestes tipos de eventos, o que é natural. Vamos deixar nossas crianças serem apenas crianças”, afirma em postagem no Instagram.
O vereador citou o bloco “Crianças trans existem”, presente na Parada realizada em São Paulo, para ilustrar a proibição de menores de idade em movimentos semelhantes. No Plenário, semana passada, Silva citou que não é uma questão moral, mas de educação.
“Crianças trans não existem. Quem dá educação são os pais, mas se os pais não têm o devido discernimento para saber onde levar seus filhos, nós vamos taxar e fazer esse tipo de classificação”.
A vereadora Paolla Miguel também foi às redes sociais para fazer um chamamento à comunidade LGBTQI+ contra a votação do PL. “A extrema direita quer colocar um alvo sobre os corpos LGBT. Um projeto inconstitucional será colocado na pauta, que quer restringir a presença de famílias na Parada do Orgulho. Por que pais, mães e famílias não podem celebrar nossa diversidade num evento como a parada? Não há nada de errado com a gente, em lutar pela nossa diversidade”, afirmou.
Mariana Conti, nas redes sociais, afirmou: “Absurdo o caso de LGBTQUIA+ da extrema direita e base do prefeito Dário. Querem proibir menores de 18 anos de participarem de eventos que celebrem o direito da comunidade LGBTQIA+! É preciso barrar esse projeto, que é um retrocesso.”
Outra proposta prevista para votação na noite desta quarta-feira, em análise final, é um Projeto de Lei de autoria do vereador Zé Carlos (PSB), que cria o “Programa Infância sem Pornografia.” A proposta estabelece, entre outras medidas, a proibição de imagens, textos, materiais de divulgação e músicas que contenham pornografia ou obscenidade tanto nos serviços públicos quanto em eventos apoiados pelo Poder Público Municipal, bem como acesso de crianças a tal conteúdo.
Mais polêmica
Na noite de segunda-feira (10), com 23 votos favoráveis e 6 contrários, foi aprovado pela Câmara de Campinas o projeto de lei complementar 88/2023 que possibilita o uso do solo urbano sobre áreas rurais e de proteção ambiental. Ambientalistas e membros da oposição avaliam que com a redução de áreas verdes da cidade, a possibilidade de futuras tragédias climáticas aumenta.
Já o Executivo, autor do projeto, sustenta que a nova lei (que altera a lei complementar 207/2018) dispõe sobre o regramento e a ocupação de forma a proteger essas áreas.
