Os campineiros que se dirigem diariamente até São Paulo estão enfrentando uma manhã de caos. Um protesto organizado por lideranças indígenas trava desde as 6h o acesso dos motoristas à Capital na Rodovia dos Bandeirantes. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual, o congestionamento chega a 30km.
O ato com barricadas de fogo em pneus ocorre nas imediações do km 20 da Bandeirantes, perto do Pico do Jaraguá. Na região existem núcleos indígenas. Eles protestam contra o Projeto de Lei (PL) 490. O texto dificulta as demarcações de terra indígenas. As lideranças entendem que o PL enfraquece a proteção das áreas que já foram demarcadas.
O tema tem sido debatido no Congresso e no governo federal, o que tem trazido polêmica.
Os motoristas que saem da região de Campinas têm como alternativa para chegar à Capital a Rodovia Anhanguera. No ato há faixas citando o PL 490.
Depois de uma tentativa frustrada de liberação da pista, a Tropa de Choque da Polícia Militar (PM) interveio por volta de 8h30. Com escudos balísticos e bombas de efeito moral, o grupo avançou sobre os manifestantes para que eles se dispersassem. A tropa também usou jatos d’água.
Mas os indígenas resistiram. Alguns deles, com arco na mão, atiraram flechas contra os policiais.
Entenda o PL 490
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira o marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/07) e a medida provisória que trata da estrutura do governo Lula (MP 1154/23).
Por 324 votos a favor e 131 contra, a Câmara aprovou na semana passada o regime de urgência para o projeto do marco temporal, que determina que só serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O que é marco temporal e quais os argumentos favoráveis e contrários
O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), defendeu a aprovação do texto. Uma nova versão ainda será negociada com os líderes partidários.
“É inaceitável que ainda prevaleça a insegurança jurídica e que pessoas de má-fé se utilizem de autodeclarações como indígena para tomar de maneira espúria a propriedade alheia, constituída na forma da lei, de boa-fé e de acordo com o que estabelece a Constituição brasileira”, disse o relator.
A urgência foi aprovada sob protesto das bancadas do Psol, da Rede, do PT, do PCdoB e do PV. A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) afirmou que a Câmara não deveria analisar a questão antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
“O PL 490/07 quer transformar em lei a tese do marco temporal, que está prestes a ser julgada no STF. E ainda há 14 projetos de lei de retrocesso apensados a ele, abrindo os territórios dos povos indígenas de isolamento voluntário”, criticou.
O julgamento do STF sobre o marco temporal está marcado para o dia 7 de junho. Os ministros vão decidir se a promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como parâmetro para definir a ocupação tradicional da terra por indígenas. O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou contra a tese do marco temporal.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
