O prefeito Dário Saadi disse que o reajuste de 33,24% do piso nacional do magistério não afeta a rede municipal de Educação de Campinas, que já paga aos seus professores um valor maior do que o proposto pelo Governo Federal.
O piso do magistério na rede municipal para jornada de 40 horas semanais é de R$ 4.346,70, cerca de R$ 500,00 acima do piso nacional, incluindo o reajuste. Com o aumento, o piso nacional vai a R$ 3.845,63.
Como vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para a área da Saúde, Dário Saadi admitiu nesta quinta-feira (10) que o reajuste do piso tem causado muitas dificuldades para a maioria dos municípios brasileiros.
“Eu tenho acompanhado isso na FNP e sei das dificuldades para implementar este aumento”, afirmou. A FNP considera o novo piso impraticável para a maioria das cidades do País.
A FNP
Em reunião realizada na quarta-feira (9), a FNP questionou a legalidade da decisão do presidente Jair Bolsonaro, de definir um aumento de 33% para os professores.
Para a entidade, a medida provoca insegurança jurídica, pois deveria partir de lei específica e não portaria, como foi. Além disso, alega que a medida não define se o reajuste deve ser feito de forma linear ou poderia ser aplicado apenas para o piso salarial.
“Não estamos discutindo a justiça e a justeza da causa. Sempre tivemos compromisso com os servidores, não é isso que está em discussão aqui”, declarou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju-SE. Segundo ele, a preocupação de prefeitas e prefeitos, está a legalidade da medida.
Conforme explicou o assessor jurídico da FNP, Saul Tourinho Leal, o novo arranjo normativo deveria ser a partir de uma lei, substituindo a lei anterior do piso.
Para o advogado, prefeitos precisam de um parâmetro e um deles é o próprio PL 3776/2008, que indica o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para a atualização dos valores.
“Um risco muito grande que nós estamos correndo é essa questão de ter uma portaria que não encontra respaldo jurídico e daí para frente isso virar um precedente e nós sempre estarmos cumprindo decisões do MEC sem respaldo legal”, comentou a prefeita de Lauro de Freitas-BA, Moema Gramacho, vice-presidente de Políticas de Gêneros.
Um parecer jurídico sobre o assunto está sendo elaborado e deve ser apresentado na próxima semana aos dirigentes da FNP.
Ainda sobre a questão jurídica do tema, a troca de experiência entre os governantes municipais aponta que os 33,24% devem ser reajustados de forma não linear. Isso quer dizer que essa porcentagem serve para corrigir apenas o piso.
