Tag: advogado

O imóvel locado deve ser entregue no estado em que foi recebido, com a realização dos devidos reparos e limpeza, ...

A Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato) prevê, em seu artigo 9º, inciso II, que a locação pode ser desfeita ...

Os moradores de condomínios devem obedecer a regras de condutas instituídas no Código Civil, Convenção Condominial e Regulamento Interno, para ...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento do Recurso Especial n. 1779271 – SP, debateu acerca ...

A possibilidade da concessão de liminar (tutela provisória de urgência de natureza antecipada), nas ações de despejo, foi introduzida pela ...

O presente artigo aborda a possibilidade em conceder, o síndico, desconto ao condômino inadimplente, como por exemplo, “retirar” multas e ...

O usufruto é muito utilizado na doação, entre familiares, por exemplo, pais e filhos, transferindo-se a propriedade de um bem, ...

Segundo dados do IBGE divulgados no mês de janeiro, o número de pessoas empregadas sem carteira assinada chegou a 14,2 ...

O que é fachada? Fachada é a frente e laterais de um prédio, conforme ensina o dicionário michaelis.uol. Exemplos: área externa ...

No dia 12 de março de 2025, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisou e julgou, ministros ...