Tag: advogado

Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, preso na terceira fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), morreu nesta ...

Nesta semana, abordarei a Ação de Consignação, prevista na Lei do Inquilinato. A ação de consignação é um instrumento jurídico ...

A ação de despejo é prevista na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), sendo destinada a permitir que o locador ...

A Lei do Inquilinato, em seu artigo 4º, parágrafo único, estabelece que o locatário fica dispensado da multa contratual se ...

Nesta semana, vamos analisar as implicações jurídicas da rescisão de contrato de locação residencial por parte do locatário, motivada por ...

O presente artigo tem como pano de fundo uma discussão recente, impulsionada por notícias e debates em redes sociais, sobre ...

No artigo desta semana, tratarei sobre a legalidade e os efeitos da cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias e ...

A ata notarial é um instrumento público, lavrado por um tabelião de notas, com o objetivo de atestar ou documentar ...

A expectativa de crescimento nas vendas e a ampliação do horário de funcionamento fazem do Natal o momento de maior ...

Um condomínio é uma forma de propriedade compartilhada, onde diversos proprietários possuem unidades autônomas em uma edificação, como por exemplo, ...