Artigo- ‘A decisão do STF sobre a legítima defesa da honra’ – por Emyle Baleeiro
Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra ...
Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra ...
Demorou, mas esse dia chegou. Acabou a tese da "legítima defesa da honra", que era frequentemente utilizada em julgamentos para ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (1º) o julgamento que deve proibir o uso da tese de legítima defesa ...
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