Artigo: O marco temporal das terras indígenas – Por Ives Gandra da Silva Martins
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente da República ao marco temporal das terras indígenas. Esse marco temporal foi ...
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Congresso promulga marco temporal sobre terras indígenas
A lei que fixa o Marco Temporal das Terras Indígenas foi promulgada pelo Congresso Nacional. O texto foi publicado no ...
Governo prepara recurso ao STF contra marco temporal
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STF deve definir nesta quarta-feira tese final do julgamento sobre marco temporal
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STF forma maioria para derrubar o marco temporal
A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) julgar inconstitucional a tese do marco temporal para ...
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