O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, por unanimidade, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela gestão das contas da força-tarefa da operação Lava Jato. Também foi condenado o procurador-chefe do MP no Paraná, José Vicente Beraldo Romão.
O ministro Bruno Dantas, relator do caso, considerou as contas irregulares, e votou por condenar o trio a ressarcir R$ 2.831.808, além de multa avaliada em R$ 600 mil.
O tribunal apontou irregularidades no pagamento de diárias a procuradores da Lava Jato que causaram um prejuízo de cerca de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. Segundo o Ministério Público, procuradores da força-tarefa poderiam ter usado opções mais econômicas.
O TCU julgou irregulares as contas de Dallagnol, Janot e Romão e considerou que eles praticaram atos “antieconômicos, ilegais e ilegítimos” que podem caracterizar atos de improbidade administrativa.
Dantas citou alguns procuradores que receberam “valores históricos” de diárias. Citou o caso de Diogo Castor, que recebeu R$ 373 mil em diárias referentes à estadia em Curitiba, mesmo residindo na cidade.
Cabe recurso da decisão, que vai contra os pareceres da área técnica do TCU e do Ministério Público de Contas, que, na época, consideraram os gastos regulares.
