O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aceitou o recurso da coligação do prefeito reeleito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), e do vice, Wanderley de Almeida (PSB), e afastou a possibilidade de cassação e inelegibilidade dos políticos por suposto abuso de poder econômico durante a campanha deste ano.
A sessão de julgamento do recurso ocorreu na tarde desta terça-feira (17) e, por unanimidade, o colegiado seguiu o parecer da juíza Cláudia Bedotti, em segunda instância.
No entendimento da magistrada, a utilização de prédios públicos para a gravação de vídeos com fins eleitorais teve “claro intuito de beneficiar” a candidatura de Dário Saadi. No entanto, para a juíza, o fato não tem gravidade suficiente para caracterizar o uso abusivo do poder político, em prejuízo da disputa eleitoral.
“Os locais são, por si só, de acesso restrito. Não há dúvida, portanto, e sem qualquer esforço de raciocínio que houve a utilização de bens públicos não disponíveis aos demais concorrentes em prol da campanha do recorrente em evidente afronta ao princípio da isonomia. A condição de prefeito municipal foi o fator preponderante para o livre acesso do candidato aos aludidos ambientes com claro intuito de beneficiar a sua candidatura”, avaliou Cláudia Bedotti.
Sobre a gravidade do conjunto da obra, a juíza seguiu o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), que em novembro recomendou ao TRE-SP reverter a cassação do registro de candidatura de Saadi.
“A procedência exige uma prova robusta, por que a cassação de candidatos eleitos e a declaração de inegibilidade são muito graves, operando em sobreposição ao sufrágio universal e a soberania popular”, prosseguiu a magistrada.
“Eu entendo que o conjunto da obra não ostenta gravidade suficiente para caracterizar o uso abusivo do poder político em prejuízo da disputa eleitoral, seja pelo aspecto qualitativo, seja pelo aspecto quantitativo. E dou parcial provimento ao recurso para afastar a cassação e a pena de ilegibilidade”.
A juíza estipulou uma multa no valor total de R$ 21.282,00 à campanha do prefeito reeleito.
Após tomar conhecimento da decisão, Dário Saadi agradeceu a seus eleitores e à justiça brasileira.
“A verdade sempre prevalece. Desde a decisão em Primeira Instância eu afirmei que era um absurdo e que eu iria resolver aquela situação. Eleição se ganha no voto, no tapetão não vale em lugar nenhum, muito menos aqui em Campinas. Eu agradeço à justiça brasileira que refez aquele entendimento da Primeira Instância e revogou qualquer tipo de dúvida sobre o registro da minha candidatura. Muito obrigado a todos!”
