Como combater a pobreza, diminuir as desigualdades, gerar emprego e renda e ao mesmo tempo proteger os recursos naturais e combater a poluição, sobretudo no caso da emissão de gases que estão provocando a emergência climática global? É claro que a resposta a essa pergunta complexa deve ser igualmente complexa. É muito complicado enfrentar tantos desafios, ainda mais em escala planetária. Esse é o grande dilema da busca pelo desenvolvimento sustentável, pela chamada sustentabilidade.
Um roteiro para governos, empresas e sociedade em geral encarar tantos desafios foi lançado em 1992, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, no Rio de Janeiro. Foi o evento que consagrou o tema desenvolvimento sustentável, ou sustentabilidade, que domina a agenda socioambiental global desde então.
O roteiro foi a Agenda 21, um elenco de 40 capítulos, abrangendo questões econômicas, sociais e ambientais e indicando os papéis que deveriam ser executados por diferentes atores, para a conquista da sustentabilidade. A Agenda 21 foi um farol a iluminar muitas ações desde então. Vários países, estados e municípios construíram suas próprias Agendas 21, com base no documento lançado no Rio de Janeiro.
A Região Metropolitana de Campinas, por exemplo, foi a primeira a ter sua Agenda 21. Entretanto, com o tempo a Agenda 21 acabou sendo esquecida, entre outros motivos porque exigia compromissos concretos que alguns governantes não queriam assumir. Houve um grande boicote à Agenda 21 nos Estados Unidos, por parte do Partido Republicano, e esse movimento influenciou ações semelhantes nos outros países.
Muitos achavam que a Agenda 21, compreendendo 40 capítulos, era um documento muito amplo para ser atingido. Em 2000 foram lançados então, pelas Nações Unidas, os Objetivos do Milênio. Eram oito grandes metas, que deveriam ser alcançadas até 2015. De fato houve alguns avanços, mas permaneceram muitos desafios e a ONU lançou então a Agenda 2030, contemplando 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que devem ser atingidos até 2030. São também objetivos sociais e, desta vez, vários na área ambiental, ao contrário dos Objetivos do Milênio, que tinha apenas um no campo do meio ambiente.
A Agenda 2030 tem sido, assim, um guia importante para a busca da sustentabilidade, para governos, empresas e sociedades em geral. Contudo, uma grande tragédia acabou impactando em muito a implementação da Agenda 2030: a pandemia de Covid-19. Um dos efeitos mais perversos é no sentido dos ODS números 1 e 2, que tratam, respectivamente, da Erradicação da Pobreza e do Combate à Fome e pela Segurança Alimentar.
Como se sabe, a pandemia não só agravou as condições de pobreza de milhões como levou outros milhões para essa situação. De modo concomitante, milhões foram afetados pela fome ou, no mínimo, a insegurança alimentar.
Nesse sentido, ainda levará algum tempo para o planeta se recuperar dos impactos sociais e econômicos da pandemia e, consequentemente, é muito provável que os ODS 1 e 2 não sejam alcançados como se previa até 2030. Os ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), 4 (Educação de Qualidade) e 10 (Redução das desigualdades) também foram muito prejudicados pela crise sanitária global.
Por outro lado, os seis ODS ambientais também não têm avançado como se esperava. Pelo contrário, o que tem havido é retrocesso. O ODS 6 (Água Potável e Saneamento) ainda representa um enorme desafio planetário. Mais de 1 bilhão de pessoas ainda não têm acesso a água potável e condições ideais de saneamento. Lembremos que no Brasil, por exemplo, apenas metade do esgoto urbano é tratado.
O ODS 7 (Energia Limpa e Acessível) tem ligação direta com o ODS 13 (Ação contra a mudança global do clima). Apenas com a proliferação em larga escala de fontes limpas e renováveis de energia, como solar e eólica, o planeta de fato conseguirá limitar como é necessário a emissão de gases decorrentes da queima de combustíveis fósseis e que estão agravando as mudanças climáticas. Infelizmente o mundo ainda está longe disso. Os recentes relatórios da Organização Meteorológica Mundial e outras instituições apontam que o planeta continua aquecendo e que teremos novos recordes anuais de temperatura.
Os ODS 14 (Vida na água) e 15 (Vida terrestre) também estão com muitas barreiras pela frente. Os oceanos estão cada vez mais quentes e poluídos, com enorme impacto na biodiversidade marinha. Do mesmo modo, continua grave o desmatamento em muitas regiões, inclusive na Amazônia, com uma enorme perda de biodiversidade, também, como resultado.
Este é o sensível panorama global. No caso do Brasil, as dificuldades são ainda maiores para que o ideal da Agenda 2030 seja cumprido.
Durante os governos de Michel Temer e, sobretudo, Jair Bolsonaro, houve muitos retrocessos no cumprimento dos ODS no Brasil. É o que mostra o Relatório Luz, que é produzido anualmente por um conjunto de organizações da sociedade civil que monitoram a implementação dos ODS no país.
O último Relatório Luz é de 2022, com dados sobre 2021. O documento mostrou que menos de 1% dos 168 indicadores analisados teve resultado satisfatório na execução da Agenda 2030.
Mais de 80% dos indicadores ou metas sofreram retrocesso, estão estagnados ou sob ameaça.
A citada situação do combate à pobreza e à fome é uma delas. O II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil, lançado em 2022, mostrou que 33 milhões de pessoas foram atingidas pela fome no país. O documento também revelou que 58,7% da população brasileira convive em algum grau com a insegurança alimentar.
O Relatório Luz de 2022 revelou que as metas em retrocesso aumentaram entre 2020 e 2021 no Brasil. Passaram de 92 para 103, entre os 168 pontos analisados e referentes ao cumprimento da Agenda 2030 no país. Está claro que o novo governo federal tem muito trabalho pela frente e que a sociedade em geral, incluindo empresas e organizações sociais, também precisa se empenhar muito para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável sejam alcançados de modo mais ou menos satisfatório até 2030.
De qualquer modo, a Agenda 2030 continua sendo um guia. Tomara que até o final do seu prazo não seja somente o espelho de gigantescas oportunidades perdidas, com efeitos devastadores para a população e o meio ambiente.
José Pedro Martins é jornalista, escritor e consultor de comunicação. Com premiações nacionais e internacionais, é um dos profissionais especializados em meio ambiente mais prestigiados do País. E-mail: josepmartins21@gmail.com
