Recentemente sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Projeto de Lei nº 2.796/2021, conhecido como “Marco Legal dos Games”, promove uma evolução significativa não apenas na indústria de jogos eletrônicos, mas também no combate ao bullying e cyberbullying, práticas muito presentes no cotidiano de jogos online em todo o mundo.
A nova legislação regulamenta desde o desenvolvimento até a comercialização de jogos eletrônicos em território brasileiro. Ela também reforça o compromisso do Brasil em proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais, uma preocupação crescente em nossa sociedade conectada.
Além de fomentar o desenvolvimento cultural e econômico do setor de games, o Marco Legal estabelece diretrizes claras para que desenvolvedores implementem medidas preventivas contra a exposição a conteúdos impróprios e comportamentos abusivos online.
Isto está em alinhamento direto com o Artigo 4 da Lei 13.185/15 (Lei do Bullying), que exige ações proativas e sistemáticas para prevenir e combater a intimidação no ambiente educacional.
Com o novo Marco, estende-se essa responsabilidade para o ambiente virtual dos jogos, onde muitos jovens interagem diariamente e onde são perpetrados diversos crimes digitais, em especial o cyberbullying.
Pesquisas nacionais e internacionais apontam fóruns e chatbox de games como espaços onde jovens são expostos a conteúdos de violência e abusos, inclusive sexuais, em ambientes onde ferramentas de controle são extremamente ineficazes ou inexistentes.
Dentro dos jogos online, já foram registrados casos de divulgação de links para comunidade em redes sociais incentivando a violência escolar, pornografia, vídeos e fotos de ações violentas e até mesmo tutoriais sobre como planejar e colocar em prática ataques em escolas.
O Marco Legal dos Games complementa esses esforços legislativos ao exigir que desenvolvedores de jogos eletrônicos implementem medidas preventivas contra o cyberbullying (Artigo 146 A do Código Penal).
Com diretrizes que promovem ambientes digitais seguros para crianças e adolescentes, o Marco Legal estabelece responsabilidades claras para os criadores de conteúdo digital, assegurando que os espaços de jogos online sejam inclusivos e protegidos contra abusos.
Uma sociedade conectada não pode ignorar que ambientes digitais são terreno fértil para divulgação de material impróprio e até para a cooptação de jovens para atividades criminosas.
A introdução do Marco Legal dos Games abre portas para uma discussão mais ampla sobre como as tecnologias digitais podem ser moldadas para servir como espaços seguros para jovens, promovendo não apenas entretenimento, mas também educação e respeito mútuo.
Ao aliar o desenvolvimento tecnológico com a legislação de proteção à juventude, o Brasil caminha para um futuro onde a segurança digital e o bem-estar dos jovens são prioritários.
Ana Paula Siqueira é presidente da Associação SOS Bullying, mestre e doutoranda pela PUC/SP, professora universitária e pesquisadora em cyberbullying e violência digital
