Já virou rotina. Basta a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participar de uma audiência no Congresso Nacional que ela é atacada. Aconteceu no dia 27 de maio, na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. Se repetiu no dia 2 de julho, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
O padrão foi o mesmo. Ataques de parlamentares homens e representantes do setor agropecuário. Provavelmente da fração do setor rural que tem saudades de práticas antigas, ultrapassadas, pois há uma parcela importante dos produtores que têm aderido às demandas da sustentabilidade e respeito aos direitos humanos.
Pelos ataques sistemáticos, até dá para suspeitar de que se trata de uma estratégia para desgastar ao máximo à ministra, que tem se empenhado na luta contra o desmatamento, sobretudo na Amazônia, o que com certeza afeta interesses poderosos. Ela também tem sido firme na crítica aos combustíveis fósseis e na defesa de mais rapidez na transição energética, o que também contraria interesses igualmente poderosos.
São ataques inimagináveis há até poucos anos atrás, em que discussões entre defensores de pontos de vista diferentes transcorriam em clima mais civilizado. Mas parece que os limites do civilizado ficaram mesmo no passado, infelizmente. A ignorância e o negacionismo são cada vez mais espectros a rondar todas as nossas cabeças.
De qualquer forma, os ataques recorrentes a uma mulher negra, amazônida e defensora da natureza não deve mesmo surpreender. O estilo de desenvolvimento que levou ao atual caos climático global e de destruição da biodiversidade é em essência machista, patriarcal e antivida de forma geral.
Mas é lamentável, e perigoso, que esse tipo de prática continue a ocorrer, ainda mais que, por outro lado, crescem as vozes alertando para os sérios riscos que o planeta e a humanidade estão passando. A mais recente e importante manifestação nesse sentido foi da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
No último dia 3 de julho, a Corte notificou seu Parecer Consultivo 32 de 2025 sobre Emergência Climática e Direitos Humanos, adotado em 29 de maio de 2025, em resposta à consulta realizada pela República do Chile e pela República da Colômbia, em janeiro de 2023.
A Corte desenvolveu uma análise fática e normativa sobre a mudança climática, suas causas, consequências e os riscos que ela implica para o exercício efetivo dos direitos humanos. Além disso, analisou os avanços internacionais, regionais e comparados sobre o tema.
O Tribunal concluiu que, de acordo com as melhores evidências científicas disponíveis, “a situação atual constitui uma emergência climática que se deve ao aumento acelerado da temperatura global, resultado de diversas atividades de origem antrópica, produzidas de forma desigual pelos Estados da comunidade internacional. Essas atividades afetam de maneira progressiva e ameaçam gravemente a humanidade, especialmente as pessoas mais vulneráveis. O aumento da temperatura é causado de forma desigual pelos Estados da comunidade internacional. Essa emergência climática só pode ser enfrentada adequadamente por meio de ações urgentes e eficazes, articuladas, com perspectiva de direitos humanos e sob o prisma da resiliência”.
Em resposta à consulta feita por Chile e Colômbia, a Corte determinou o alcance das obrigações gerais dos Estados americanos em matéria de respeito e garantia dos direitos humanos, bem como dos deveres de assegurar o desenvolvimento progressivo dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais; adotar disposições de direito interno e cooperar de boa-fé, levando em consideração suas responsabilidades diferenciadas diante das causas da mudança climática, suas respectivas capacidades e suas necessidades particulares para alcançar um desenvolvimento sustentável.
Em síntese, pela decisão da Corte Interamericana, os Estados do continente americano, inclusive o Brasil, “têm a obrigação de agir (…) para combater as causas humanas das alterações climáticas e proteger as pessoas sob a sua jurisdição dos impactos climáticos, em particular aquelas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade”.
A posição da Corte reforça, portanto, uma ideia que já vem sendo defendida por outras instituições de alto nível, sobre a conexão entre direitos humanos e meio ambiente. No caso, equacionar a crise climática, o que implica em acelerar a transição energética e o abandono dos fósseis, é essencial para a proteção dos direitos humanos em escala internacional.
Diante de manifestações como essas, fica cada vez mais incompreensível a defesa de setores do governo brasileiro, pela continuidade do alto investimento em combustíveis fósseis. Na recente reunião dos Brics, no Rio de Janeiro, sob a presidência do Brasil, ficou evidente a força dos setores pró-fósseis no governo federal.
No comunicado final da reunião, os onze países que integram o grupo vincularam a segurança energética global à existência de um mercado estável e à “manutenção dos fluxos de energia de fontes diversas”.
“Reconhecemos que os combustíveis fósseis ainda têm papel importante na matriz energética mundial, particularmente para mercados emergentes e economias em desenvolvimento”, defendem os países do Brics em trecho do documento, chamado de “Declaração do Rio de Janeiro”.
O grupo é presidido pelo Brasil neste ano, o que aumenta a expectativa sobre qual será a posição do governo na COP-30, a Conferência do Clima de novembro em Belém. Se a defesa dos fósseis continuar tendo grande influência no governo do país que sedia o evento, ficará ainda mais fragilizada a postura de lideranças como a ministra Marina Silva. E isso vai ecoar como apoio aos ataques que, infelizmente, continuam sendo desferidos contra a ministra. Qual Brasil será soberano na COP da Amazônia?
José Pedro Martins é jornalista, escritor e consultor de comunicação. Com premiações nacionais e internacionais, é um dos profissionais especializados em meio ambiente mais prestigiados do País. E-mail: josepmartins21@gmail.com
