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Home Cidade e Região

Campinas proíbe fogos com barulho na virada do ano desde 2017; confira as restrições

Lei municipal reforça restrições estaduais e busca proteger animais, crianças, idosos e pessoas sensíveis ao ruído; multas podem chegar a R$ 2,2 mil

Caio Amaral Por Caio Amaral
31 de dezembro de 2025
em Cidade e Região
Tempo de leitura: 3 mins
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Campinas proíbe fogos com barulho na virada do ano desde 2017; confira as restrições

Além da legislação municipal, o Estado de São Paulo também proíbe o manuseio de fogos de artificio com efeitos sonoros. Foto: Freepik

A proximidade do fim de ano reacende uma tradição popular brasileira que também traz riscos: a soltura de fogos de artifício. Embora sejam um dos símbolos da virada, os fogos com estampido geram preocupação por seus impactos à saúde, à segurança e ao bem-estar de pessoas e animais.

No Estado de São Paulo, a Lei nº 17.389/21 proíbe a fabricação, comercialização, transporte e uso de fogos de artifício com efeito sonoro, permitindo apenas os artefatos sem estampido.

Em Campinas, a restrição é reforçada pela Lei Municipal nº 5.367, em vigor desde 2017, que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos que produzam barulho. A medida tem como objetivo proteger animais, idosos, crianças, bebês e pessoas doentes e com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Denúncias de fogos barulhentos podem ser feitas à Guarda Municipal pelo telefone 153. As multas variam de R$ 448 a R$ 2.240, conforme a infração.

A regulamentação se justifica pelos números ainda preocupantes. Dados do Datasus (Sistema de Informações Hospitalares e de Mortalidade) indicam que o Brasil registrou 292 internações por acidentes com fogos de artifício entre janeiro e outubro de 2025 — período mais recente disponível para análise. O número representa quase um acidente grave por dia. Apesar de uma leve queda em relação ao mesmo período de 2024, quando houve 309 internações, os registros mostram que o problema permanece recorrente.

Casos fatais também seguem sendo registrados. Em 2025, até outubro, sete mortes relacionadas ao uso de fogos foram confirmadas no país, três delas no Estado de São Paulo. Em 2024, o estado também teve destaque negativo, com quatro óbitos de um total de 16 registrados em todo o Brasil.

Diante desse cenário, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), entidades médicas e organizações de proteção animal reforçam os alertas sobre os riscos do manuseio inadequado desses artefatos. O presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM), Rui Barros, lembra que a maioria dos acidentes poderia ser evitada com medidas simples. “Fogos de artifício não são brinquedo e não devem, em hipótese alguma, ser manipulados por crianças, nem utilizados próximo a elas. Mesmo entre adultos, é essencial seguir rigorosamente as instruções do fabricante, acender os fogos longe do corpo, não reaproveitar artefatos que falharam e manter distância após o disparo”, afirma.

 

Projetos de proteção animal incentivam campanhas por uma virada de ano sem fogos de artifício. Foto: Reprodução/Redes Sociais

 

O uso incorreto de fogos pode provocar queimaduras de diferentes graus, fraturas, amputações e sequelas permanentes, principalmente nas mãos, no rosto e nos olhos. De acordo com a SES-SP, crianças e adolescentes estão entre as principais vítimas, muitas vezes por falta de supervisão. Em caso de queimaduras, a orientação é lavar a área atingida com água corrente em temperatura ambiente e procurar atendimento médico, evitando o uso de produtos caseiros ou pomadas sem orientação profissional.

Além dos riscos físicos, a poluição sonora causada pelos fogos com estampido pode provocar irritabilidade, distúrbios do sono e agravar doenças metabólicas, cardiovasculares e digestivas.

Pessoas com transtorno do espectro autista, idosos e pacientes hospitalizados também podem sofrer crises de ansiedade e desregulação sensorial. Para quem tem alta sensibilidade auditiva, medidas como planejamento prévio, previsibilidade e uso de fones com cancelamento de ruído ou protetores auriculares podem ajudar a reduzir os impactos.

No caso dos animais, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) destaca que há comprovação científica de danos irreversíveis causados por fogos barulhentos. Por isso, a recomendação é optar por fogos visuais, que produzem luzes e cores sem ultrapassar níveis sonoros prejudiciais.

A entidade também orientam os tutores a adotarem cuidados simples para reduzir o estresse dos pets durante a virada do ano, como manter os animais identificados, prepará-los em ambientes fechados e seguros, oferecer companhia, criar espaços de refúgio, utilizar sons ambientes para abafar os ruídos externos e buscar orientação veterinária nos casos de maior sensibilidade. A combinação dessas medidas ajuda a tornar a celebração mais segura, inclusiva e respeitosa para todos.

Tags: animaisbarulhoCampinasfogos artifícioHora Campinasidososleiproteçãoruído
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