Realizar uma reforma tributária de forma açodada neste conturbado momento da vida nacional nos deixará ainda mais distantes da necessidade premente de gerar empregos. O projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado requer uma revisão cuidadosa. Ao taxar dividendos para elevar a arrecadação, inclusive os lucros já realizados, a proposta, se aprovada, afastará investidores e reforçará a escalada da inflação. Nada disso criará empregos e só trará mais insegurança ao já periclitante ambiente de negócios.
Esta insegurança também está sendo alimentada pelo fatiamento da reforma tributária. Os projetos que hoje tratam das alterações na tributação sobre a renda e sobre o consumo de bens e serviços oneram absurdamente setores que geram grande volume de empregos, como a indústria da construção.
Estas propostas, se aprovadas, além de aumentarem a carga tributária destes setores, complicarão a apuração dos tributos, ao invés de simplificá-la, o que resultará em maiores custos para as empresas, e, consequentemente, menos investimentos, maior insegurança jurídica, mais inflação e menos emprego.
Para realizar uma reforma tributária bem-sucedida, falta definir previamente o tamanho e a natureza do Estado que queremos e como nós, a sociedade, deveremos financiá-lo. Com base nestas definições, que ensejam uma ampla e prévia revisão da reforma administrativa, é que poderemos nos debruçar sobre projetos que efetivamente tragam racionalidade e simplicidade ao sistema tributário vigente.
Deixar a reforma tributária avançar sem enfrentar todas estas questões de forma prévia servirá a interesses meramente arrecadatórios e eleitoreiros, fazendo-nos escorregar mais rapidamente para o abismo da estagflação, a combinação perversa de estagnação econômica com inflação. Complicará a vida dos contribuintes e prolongará irremediavelmente o sofrimento dos milhões de brasileiros desempregados e desalentados.
Assim como o fez nos últimos 30 anos, o SindusCon-SP seguirá apoiando uma reforma tributária amplamente discutida entre Executivo, Legislativo e a sociedade, com argumentos e fundamentos sólidos, que eleve a arrecadação pela via do estímulo ao investimento e à formalização das empresas, ampliando a base de contribuintes e gerando emprego, renda e desenvolvimento econômico, social e ambiental.
A grave conjuntura política e econômica está afugentando investidores estrangeiros, corroendo o poder aquisitivo da população e minando o potencial de geração de empregos por parte da iniciativa privada. A situação a que chegamos requer uma política econômica e fiscal que comece racionalizando gastos, o que este governo já demonstrou ser incapaz de sequer cogitar.
Definitivamente, este não é o momento para se avançar com qualquer uma das propostas de reforma tributária, muito menos a do IR.
Odair Senra é presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – SindusCon-SP.
