Um movimento organizado na internet tenta impedir a reintegração de posse da Fazenda Eldorado, em Valinhos, onde cerca de 450 famílias vivem desde abril de 2018. A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça-SP rejeitou, na semana passada, o recurso interposto pela defesa do Movimento Sem Terra – Acampamento Marielle Vive. A desocupação não tem data para ocorrer, mas é possível que ocorra ainda esse ano, caso ela não seja barrada por alguma recurso ou iniciativa popular, como a do Despejo Zero.
Essa campanha ganhou força no último final de semana com o disparo em massa de links para adesão ao movimento, que se dá dentro do site campanhadespejozero.org, criado para barrar outras reintegrações no País. A campanha contra o despejo incentiva os signatários a assinar um “formulário de pressão” a ser encaminhado para o Tribunal de Justiça-SP, para a juíza da Comarca de Valinhos e para a Prefeitura da cidade.
Ao assinar o movimento, o apoiador autoriza automaticamente o envio de um e-mail para o TJ, endereçado especificamente para 37ª Turma, por meio do relator do caso, o desembargador José Tarcísio Beraldo, para a 1ª Vara da Comarca de Valinhos, dirigido à juíza Bianca Vasconcelos Coatti, e para a prefeita da cidade, Capitã Lucimara.
A campanha evoca “os direitos sociais das famílias sem-terra” e pede que elas não sejam “jogadas na rua, em plena pandemia, às vésperas do Natal”.
No texto de argumentação, o link afirma que “maiss de 450 famílias estão correndo risco de serem despejadas nos próximos dias, por conta da decisão da 37ª Turma de Direito Privado do TJ-SP. Estas famílias não têm para onde ir e correm risco de serem jogadas na rua, em plena pandemia, às vésperas do Natal”. E continua: “As famílias do acampamento estão protegidas até o dia 03/12/2021 pela liminar do STF que proíbe despejos durante a pandemia. Neste contexto, de extrema vulnerabilidade social, com um país ceifado por uma grave crise econômica e social, é desumano destruir as casas de centenas de pessoas que vivem no acampamento há mais de três anos e não têm para onde recorrer. É obrigação do poder público garantir a vida da população pobre e trabalhadora. Esta decisão fere todos os princípios de defesa dos direitos humanos”, reforça o movimento.
Entenda o caso
As terras da Fazenda Eldorado pertencem à Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda, localizada na Estrada do Jequitibá, que liga Valinhos a Itatiba. As ações na Justiça vêm desde agosto de 2018, quando a reintegração de posse foi determinada pela juíza da 1ª Vara do Foro de Valinhos, Bianca Vasconcelos Coatti. Em seguida, o TJ-SP suspendeu pela primeira vez a ordem. Em 2019, houve nova suspensão da ordem de reintegração de posse.
Vários adiamentos se seguiram, em razão da pandemia. A reintegração acabou sendo adiada e, durante esse período, a defesa apresentou diversos recursos. No último dia 3, o relator do caso, desembargador José Tarciso Beraldo, apresentou o relatório sobre o caso, que foi a julgamento na terça-feira (23).
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) ocuparam a área sob alegação de que era improdutiva e deveria ser destinada à reforma agrária. A fazenda tem 1 mil hectares. A defesa dos proprietários da fazenda se baseia do argumento de que o local não é improdutivo.
“Em 2018, quando houve a ocupação da área, a fazenda era uma área abandonada e improdutiva, tendo como único fim a especulação imobiliária. Com os Sem Terra a fazenda se transformou em um grande Acampamento produtivo, que doa alimentos saudáveis, vende e comercializa cestas de produtos agroecológicos e artesanato, gerando renda e construindo dignidade e possibilidades de vida”, informou o MST, por meio de nota.
A defesa Movimento Sem Terra – Acampamento Marielle Vive pretende recorrer da decisão, baseada na lei promulgada pelo Congresso Nacional em outubro desse ano, que suspende até o dia 31 de dezembro as remoções forçadas, por conta da crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus.
