Durante a temporada de verão os turistas que seguem para as cidades do litoral de São Paulo, como Santos, São Vicente, Guarujá e Praia Grande, podem acabar infringindo normas e leis municipais que regulamentam a prática de esportes como futebol, vôlei e frescobol na praia, sem nem mesmo saber que elas existem.
Na maioria dessas cidades, a fiscalização é feita pela Guarda Municipal que pode apreender raquetes, bolas e outros equipamentos esportivos. No entanto, a maioria dos turistas e até mesmo os moradores desconhecem tais restrições e proibições.
As cidades do litoral norte de São Paulo possuem legislação específica proibindo a presença de animais nas praias, podendo o dono ser multado em valores que variam de R＄ 250 a R＄ 1,6 mil.
Em Santos, por exemplo, a prática de frescobol é proibida das 9h às 17h, nos meses de dezembro a março. Já o futebol, só pode ser jogado até às 9h da manhã e, após às 18h. Além disso, fazer piqueniques e andar de bicicleta pelos jardins da orla de Santos também é proibido. Já no Guarujá é proibido armar tendas e barracas na praia.
Em Ubatuba, uma lei que entrou em vigor em Janeiro, dá poder à Guarda Municipal de apreender bicicletas de ciclistas que desrespeitem as leis de trânsito.
Segundo a Prefeitura serão punidos os ciclistas que cometerem infrações como desrespeitar sinal vermelho e trafegar na contramão, no trecho de 3 km de uma ciclovia localizada no centro. No restante da cidade estarão sujeitos à apreensão da bicicleta aqueles que trafegarem sobre calçadas e calçadões.
O trânsito de bicicletas nas praias está liberado. Para reaver a bicicleta, o dono terá que pagar uma taxa de R＄5,00 e será obrigado a apresentar um documento, como nota fiscal, que comprove a posse.
Já em São Sebastião, poderá ter problema o turista que quiser acampar nas praias da cidade. Caso alguma barraca seja encontrada, a fiscalização vai orientar o dono a desmontá-la e, se houver resistência, ela será apreendida.
Muitas dessas normas são importantes para manter a ordem em uma época em que as praias estão sempre lotadas. No entanto, é de suma importância que as Prefeituras locais façam campanhas para que todos tenham conhecimento dessas normas para não ter problemas nas férias de verão.
CÃES AGORA SÃO PERMITIDOS EM SANTOS
Mas também há uma novidade em meio às proibições litorâneas: Santos é o primeiro município do Estado a permitir a circulação de animais em trecho da areia. A Prefeitura da cidade sancionou a lei complementar que autoriza cães na praia, desde o dia 1º de janeiro de 2022, em um projeto-piloto, com área delimitada e uma série de regras, sendo elas:
• A circulação dos animais na praia é restrita ao trecho da orla do bairro José Menino, entre o submarino e o posto 1, entre 6h e 9h e 16h e 19h, diariamente;
• O condutor do animal deve ser maior de 18 anos;
• O tutor fica obrigado a recolher, imediatamente, as fezes de seu cão e descartá-las em local apropriado, sob pena de multa;
• Será permitido o uso dos chuveiros da orla da praia pelos cães na área demarcada para presença dos animais;
• O órgão responsável pelo controle de balneabilidade das praias deverá realizar, mensalmente, coleta e análise da qualidade sanitária da areia da área demarcada pelo Poder Público;
• O resultado das análises mensais da qualidade sanitária das areias deverá ser divulgado no site oficial da Prefeitura e publicado no Diário Oficial do Município.
Para evitar passar apuros, se informe no site da cidade que você visitará quais são as regras e leis vigentes do município e boa viagem!
Renata Franco é especialista em Direito Ambiental e Regulatório
