A Secretaria Municipal de Educação de Campinas trabalha na implantação de medidas para inibir ações violentas nas escolas. A informação é do vereador Paulo Gaspar (NOVO), autor da lei nº 16.318 de 25 de novembro de 2022, que cria o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais.
A questão voltou a ganhar importância após um estudante de 13 anos matar a professora Elisabete Tenreiro, de 71, na Escola Estadual Thomazia Montoro, na zona oeste de São Paulo, nesta segunda-feira (27). Outras sete pessoas ficaram feridas.
No início de fevereiro, Gaspar cobrou o Executivo por meio de um requerimento protocolado na Câmara de Campinas a respeito da aplicação da lei, que também é de autoria do vereador Major Jaime (PP). E há duas semanas, Gaspar disse que se reuniu com o secretário de Educação José Tadeu Jorge junto com o Major para tratar do assunto. “Os estudos estão sendo realizados e estão avançados”, afirmou o vereador. Não há, no entanto, um prazo estabelecido pela secretaria para a implantação das medidas, segundo o parlamentar.
Objetivo é aplicar a lei municipal de novembro de 2022; assunto ganha dimensão após jovem de 13 anos matar professora na Capital
A lei prevê a adoção de treinamentos e capacitações de alunos, funcionários professores e agentes de segurança para “identificar possíveis ameaças e ataques violentos contra as escolas, bem como realizar a proteção dos alunos e demais envolvidos durante uma situação de ataque violento”. Entre outras medidas, o texto também estabelece ações que visam a adoção de palestras com especialistas em segurança escolar e canal rápido de comunicação com a Polícia Militar e com a Guarda Municipal de Campinas.
O caso de Monte Mor
O caso de São Paulo, que só não foi mais trágico porque uma professora interveio e imobilizou o agressor, acontece um mês e 14 dias depois do episódio em Monte Mor, onde um jovem de 17 anos foi detido após tentativa de ataque terrorista a duas escolas. Do lado de fora, o adolescente jogou duas bombas de fabricação caseira no interior das unidades de ensino. Houve explosões, mas sem feridos. As aulas tiveram que ser suspensas.
A lei municipal nº 16.318 foi sancionada pelo prefeito Dário Saadi justamente no dia em que um assassino de 16 anos invadiu duas escolas em Aracruz (ES), provocando a morte de três pessoas e deixando outras 13 feridas. Vinte e um dias antes do atentado em Aracruz, oito alunos da escola Porto Seguro de Valinhos foram expulsos, acusados de agressões racistas a um colega por meio de um grupo de WhatsApp.
Os agressores, a exemplo do autor do atentado em Monte Mor, faziam apologia ao nazismo.
Segundo uma pesquisa da Unicamp, 23 ataques com violência extrema em escolas aconteceram no Brasil nos últimos 20 anos. Entre 2002 e 2023, 24 estudantes, quatro professores e dois profissionais de educação morreram.
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