O Estatuto da Criança e do Adolescente é um dos marcos mais importantes da legislação brasileira. Criado para garantir proteção integral, ele cumpriu e ainda cumpre papel fundamental na defesa de direitos. No entanto, três décadas depois, é preciso dizer com clareza: o ECA precisa de uma reforma – e esse é um debate que simplesmente não acontece.
Essa urgência não nasce de achismos, mas de dados! Uma pesquisa recente realizada pelo Centro do Professorado Paulista revela um retrato preocupante da violência no ambiente escolar.
Os dados mostram que o profissional mais vulnerável hoje é, majoritariamente, mulher, jovem, com vínculo contratual temporário e atuando na Educação Infantil ou no Ensino Fundamental.
Esses números expõem um desequilíbrio evidente. A escola tornou-se o espaço onde conflitos sociais, familiares e estruturais explodem, enquanto o professor permanece sem respaldo claro para agir. O ECA, na forma como é aplicado hoje, não oferece instrumentos suficientes de mediação, prevenção e proteção para quem está diariamente na sala de aula.
Defender a reforma do Estatuto não é retirar direitos de crianças e adolescentes. Pelo contrário: é fortalecê-los de forma responsável. Um marco legal que não acompanha as transformações sociais deixa de proteger e passa a gerar silêncio, medo e omissão.
No CPP, temos ouvido atentamente nossos associados. Relatos de violência, afastamentos forçados e até demissões mostram que o problema é estrutural. E hoje, diferentemente do passado, o professor não fala sozinho. O associado do CPP tem alguém que o escuta e leva adiante suas demandas, com seriedade e compromisso.
Se a reforma do ECA ainda não entrou na agenda nacional, é porque faltou ouvir quem vive a escola todos os dias. Estamos prontos para puxar esse debate, dando voz aos professores e contribuindo para uma legislação mais justa, equilibrada e eficaz.
Alessandro Soares é pedagogo, advogado e Diretor-Geral Administrativo do Centro do Professorado Paulista (CPP).
