No ano passado, na Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso Nacional, foi informado que há cerca de 1,5 milhão de migrantes, sendo que cerca de 650 mil são refugiados ou solicitantes de refúgio.
A migração no país não é recente, visto que as pessoas buscam a América Latina como uma forma de refúgio para tantos desafios vividos como instabilidade social e econômica, guerras, desastres climáticos e perseguição, seja por raça, religião, nacionalidade, por pertencer a um determinado grupo social ou por suas opiniões políticas.
O alarmante caso de falta de políticas públicas a essas pessoas é enorme. Para os nativos, a falta de oportunidade e desigualdade social já é de impressionar. Para os que vieram de fora do país, não seria diferente.
Em pesquisa do Colettivo, pilar de Diversidade, Equidade e Inclusão da Vagas, em parceria com o Fórum Empresas com Refugiados, iniciativa da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e do Pacto Global da ONU no Brasil, com a ONG Visão Mundial e participação da empresa Belgo Arames, 55% das pessoas refugiadas estão sem emprego, cerca de 41,2% dos entrevistados enfrentaram dificuldades nesse processo, como idioma, falta de acesso, discriminação e obstáculos na revalidação de diplomas.
A realidade está diante dos nossos olhos e vivemos diariamente. O país sabe receber muito bem os que procuram novos lugares, mas os agrega a longo prazo no mesmo ambiente. A falta de profissionalização e de ações do poder público diz muito sobre. No segundo semestre do ano passado, em discussão realizada pela Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados, foi informado que apesar do Estatuto do Imigrante (Lei 13.445/17), os trabalhadores ainda estão expostos à exploração. Além da inclusão social estar sendo algo debatido e afirmado pelas esferas, a falta de humanização também é uma realidade.
Incluir a culpa apenas em governos não é de tamanha precisão, visto que a dimensão de denúncias envolvendo preconceito é ainda mais real.
Em pesquisa do Datafolha em conjunto com Conectas, 83% dos entrevistados acreditam que quem chega de países ricos são bem recebidos no Brasil, em comparação aos que vêm de países pobres, 80%. Ainda, 14% das pessoas disseram que o Brasil recebe mal ou muito mal os migrantes desses países mais pobres, para apenas 2% que acreditam que a recepção é ruim aos que vêm de países ricos.
A diferença, de acordo com as respostas da pesquisa, é motivada especialmente por questões raciais. Um a cada cinco apontou que esse é o fator decisivo em como os migrantes são tratados no Brasil, à frente de outros aspectos como sexualidade, identidade de gênero e religião. Segundo a Central Nacional de Denúncias da Safernet, as denúncias de xenofobia na internet cresceram 874% em 2022, em comparação com o ano anterior.
É evidente que as políticas migratórias brasileiras precisam ser revisadas e atualizadas para abordar essas complexidades.
Embora existam leis específicas para refugiados e migrantes, como a Lei de Migração, a implementação eficaz da justiça é essencial. Isso inclui a criação e implementação de projetos públicos abrangentes que abordem não apenas as necessidades básicas de migração, como documentação e emprego, mas também questões mais amplas de integração e inclusão social. Além disso, é crucial reconhecer e combater os preconceitos e estereótipos que alimentam a discriminação contra migrantes e refugiados.
Thiago Crucciti é Diretor Nacional da ONG Visão Mundial Brasil
