O uso de telefones celulares em locais específicos entrou em debate na Câmara Municipal de Campinas. Duas medidas propõem a alteração de leis já em vigor. Uma flexibiliza a utilização do dispositivo em agências bancárias e outra atualiza as regras de acesso ao aparelho em salas de aula. As duas propostas estão em avaliação na Casa.
A lei municipal que proíbe o uso de telefones celulares em agências bancárias é de 2010 e foi alvo de análise. O vereador Filipe Marchesi (PSB) apresentou uma proposta para inserir um artigo na legislação que autoriza a utilização nos casos em que o acesso aos serviços oferecidos pelos bancos dependa do manuseio do aparelho. O Projeto de Lei foi votado e aprovado em primeira análise na sessão da última segunda-feira (28).
“Hoje, todos os bancos têm aplicativos para celular disponibilizando os próprios serviços, algo que não ocorria quando esta lei foi aprovada”, diz Marchesi.
“Na época, havia uma preocupação com a segurança, mas agora a realidade é outra. Várias instituições, inclusive, não só pedem o uso de aplicativos para confirmar transações, como querem oferecer wifi gratuito aos clientes”, continua.
Para a alteração entrar em vigor, é necessário que o PL seja aprovado em segunda análise e sancionado pelo prefeito Dário Saadi.
Nas escolas
Também é de 2010 a lei que proíbe o manuseio de celulares e aparelhos eletrônicos nas salas de aulas. O texto, no entanto, faz referência exclusiva à rede municipal de ensino, não estabelece exceções e também não aponta punições objetivas. O vereador Marcelo Silva (PSD) protocolou uma emenda modificativa à lei, que estende a proibição à rede privada de ensino e autoriza a utilização dos dispositivos para fins pedagógicos.
A proposta inclui a aplicação de multa ao proprietário ou responsável pelo estabelecimento privado no valor de 1.000 a 3.000 Ufesp, de acordo com a gravidade da infração. A Ufesp hoje vale R$34,26, ou seja, o valor da multa pode variar de R$34.260 a R$ 102.780.
“Muitos pais têm me procurado preocupados com o uso fora de controle dos aparelhos celulares pelos alunos durante as aulas, tirando o foco dos estudos”, afirma Marcelo Silva. “Sabemos que o aparelho, quando bem utilizado, logicamente tem seus benefícios, inclusive para o estudo, mas como as crianças não têm essa dosagem, cabe a nós, pais e responsáveis, termos o discernimento de liberar essa utilização somente no momento correto.”
