Na sessão desta quarta-feira (6), a Câmara Municipal de Campinas votará, em definitivo, o Projeto de Lei que garante atendimento prioritário a pessoas com deficiências ocultas – como esquizofrenia e TDAH. De autoria do vereador Edvaldo Cabelo (PL), o PL inclui na Lei Municipal 14.789/14 – que determina o Atendimento Prioritário no Município de Campinas – as pessoas que têm as chamadas “deficiências ocultas” ou “invisíveis.”
Este é o nome dado aos indivíduos com, por exemplo, esquizofrenia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Doença de Lyme, surdez e outras deficiências auditivas, bem como outras condições que não são prontamente perceptíveis.
“Apesar destas doenças muitas vezes não serem identificáveis visualmente, a espera em filas traz uma série de impactos à saúde e desconfortos às pessoas que sofrem com elas. Problemas e desconfortos que normalmente não são experimentados por quem não tem deficiência, daí a razão de dar prioridade no atendimento”, justifica Edivaldo Cabelo.
Justamente porque essas deficiências não são visíveis, o projeto estabelece que as pessoas com direito ao benefício ou acompanhantes deverão providenciar uma identificação específica confirmando que têm direito à prioridade. Essa comprovação poderá ser solicitada pelo atendente ou pela autoridade competente.
Também faz parte da pauta, porém em votação inicial, o PL que acrescenta ao Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue o Método Wolbachia como diretriz complementar de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças.
O método consiste na liberação de Aedes aegypti com a bactéria Wolbachia, que – explica o vereador – impede que os vírus da Dengue, Zika e Chikungunya se desenvolvam nos mosquitos. Os contaminados se reproduzem com os já presentes na natureza, espalhando a bactéria e contribuindo para a redução da transmissão das arboviroses.
“O combate ao mosquito apresenta um desafio constante para a saúde pública e a instituição do método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico fortalece e aprimora as estratégias existentes, considerando a necessidade de abordagens inovadoras e sustentáveis. Estamos falando de um método com eficácia comprovada, que aumenta a efetividade das ações e reduz o tempo de resposta no combate à Dengue”, afirma Edvaldo Cabelo.
A proposta prevê que, para implementar o método, o Poder Executivo poderá firmar convênios, contratos es instrumentos de acordo ou parcerias com órgãos, entidades e instituições públicas ou privadas (entre os quais universidades e empresas), inclusive do terceiro setor.
No Brasil, o programa é conduzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com financiamento do Ministério da Saúde, em parceria com os governos locais.
