A Regional Campinas do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) realiza o seminário Transação Tributária e Procedimentos Aplicáveis, no dia 4 de novembro (sexta), das 8h30 às 13h30, na sede da entidade. O vice-diretor do Ciesp-Campinas, Valmir Caldana, também diretor jurídico da entidade, afirmou que foram convidadas autoridades da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, especialistas no assunto, para explicar como é a funcionalidade de negociação com o fisco federal e a importância da transação tributária. “A transação tributária possibilita às empresas a regularização de forma ágil e fácil de sua situação fiscal, fazendo com que o crédito possa ser retomado em suas atividades industriais”, explicou Caldana.
Os interessados podem fazer a confirmação de presença em https://www.ciespcampinas.org.br/site/confirmacao_presenca/?id=2704
A transação tributária vem sendo cada vez mais utilizada na esfera federal, porém a entidade entende que deve ser ampliada nos âmbitos estadual e municipal.
“A Fiesp e o Ciesp sempre se manifestaram favoravelmente à adoção de métodos extrajudiciais de resolução de conflitos tributários, como a transação, tendo, inclusive, realizado estudos e apresentado emendas à Medida Provisória nº 899/2019, que originou a Lei de Transação (Lei 13.988/2020)”, informa a entidade regional.
Com esse objetivo, ressalta o Ciesp, foram convidados para esse seminário especialistas para abordar a transação tributária a partir de diferentes aspectos.
Veja a programação:
8h30 – Credenciamento
9h às 9h30 – Abertura
José Henrique Toledo Correa, Diretor Titular do Ciesp Regional Campinas;
Valmir Caldana, 1º. Vice-Diretor e Diretor Jurídico Ciesp Regional Campinas;
Paulo Ricardo de Souza Cardoso, Diretor do Departamento Jurídico da Fiesp e ex-Secretário Adjunto da Receita Federal do Brasil
Jose Roberto Mazarin, Superintendente da Receita Federal da 8ª Região Fiscal (São Paulo)
Mariana Fagundes Lellis Vieira, Procuradora Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região (São Paulo)
Antonio Roberto Martins, Delegado da Receita Federal em Campinas
9h30 às 11h – Painel 1: A Transação Tributária no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil
Mariana Fagundes Lellis Vieira, Procuradora Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região (São Paulo)
Gabriel Gonçalves, Procurador-Chefe da Dívida Ativada
Marcos Hubner Flores, Coordenador-Geral de Administração do Crédito Tributário da Receita Federal do Brasil
Fernando Mombelli, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil
11h às 12h30 – Painel 2: Transação no Contencioso de Relevante e Disseminada Controvérsia
Mariana Fagundes Lellis Vieira, Procuradora Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região (São Paulo)
Gabriel Gonçalves, Procurador-Chefe da Dívida Ativada
Fernando Mombelli, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil
12h30 – Perguntas e Respostas.
13h30 – Encerramento
