A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara Municipal de Campinas, criada para apurar supostas cobranças de vantagens indevidas para prorrogação de contratos de empresas terceirizadas pelo Legislativo, marcou para o próximo dia 27, às 14 horas, oitiva com o vereador Zé Carlos (PSB), ex-presidente da Câmara.
“Queríamos ouvir antes o ex-subsecretário de Relações Institucionais da Câmara, Rafael Creato, que conseguiu liminar na Justiça para não depor na CPI. Então solicitamos que seja transcrito o depoimento do Creato ao MP para que leiamos essa transcrição em uma reunião no próximo dia 15, e na sequência vamos ouvir o ex-presidente”, pontua o vereador Paulo Gaspar (Novo), presidente da CPI.
Tanto Zé Carlos quanto Creato são acusados pelo Ministério Público no caso de pedido de propina para renovar contratos.
A CPI já tem em mãos o depoimento em vídeo do ex-subsecretário – com cerca de 40 minutos – e está solicitando em ofício que o próprio Legislativo, que dispõe de um departamento específico da área, realize a transcrição.
Havendo tempo hábil para que o depoimento seja transcrito, a reunião para a leitura será confirmada para às 14 horas.
Prorrogação de prazo
Uma prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos foi aprovada também na reunião de ontem (8) pelos integrantes da CPI – além de Gaspar, fazem parte da Comissão os parlamentares Major Jaime (o relator, do PP), Paulo Bufalo (PSOL), Paolla Miguel (PT), Carmo Luiz (Podemos), Luiz Cirilo (PSDB) e Higor Diego (Republicanos).
Toda CPI tem regimentalmente 90 dias para apresentar o relatório final, prorrogáveis por mais 90. A Comissão presidia por Gaspar foi criada em outubro de 2022 e, descontado o período de recesso, deveria se encerrar agora nem fevereiro.
Na opinião dos membros, os trabalhos estão se afunilando, porém a prorrogação de três meses dará mais tranquilidade para que a finalização dos trabalhos possa ser realizada com qualidade.
Escola Cívico-militar
A votação para criação de uma Frente Parlamentar da Escola Cívico-Militar, de autoria do vereador Nelson Hossri, teve que ser adiada na noite de ontem (8) por falta de quórum.
Em nota, a Câmara informou que “a votação do requerimento para criação da Frente Parlamentar para implementação de escola cívico-militar em Campinas não foi votado, uma vez que a sessão foi encerrada às 21h26 por falta de quórum”.
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