O relatório final da CPI da Propina apresentado nesta terça-feira (25) pelo relator, o vereador Major Jaime (PP), foi aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Campinas. A Comissão pediu a abertura de uma Comissão Processante, que pode levar à cassação do mandato do vereador Zé Carlos, ex-presidente da Casa.
A aprovação do relatório foi por seis votos favoráveis e uma abstenção, da vereadora Paolla Miguel (PT). Acompanharam o voto do relator Paulo Búfalo (PSOL), Carmo Luiz (PSC), Paulo Gaspar (NOVO), Higor Diego (Republicanos), Luiz Cirilo (PSDB).
O relatório deverá ser levado ao Plenário já na Reunião Ordinária desta quarta-feira (26), onde será lido na íntegra – a leitura desta terça por não reproduzir a transcrição de áudios, que deverá ser feita amanhã – e votado. Para ser aprovado no Plenário, é necessária a obtenção de maioria simples.
A peça propõe encaminhamento de cópias do relatório ao Ministério Público do Estado de São Paulo – com o intuito de tornar as conclusões alcançadas mais transparentes e efetivas – e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (demonstrando lisura e transparência com o erário público), bem como recomenda possível abertura de Comissão Processante para cassação de mandato do vereador Zé Carlos (PSB).
A CPI foi criada no ano passado com o objetivo de apurar supostas cobranças de vantagens indevidas para prorrogação de contratos de empresas terceirizadas na Câmara Municipal de Campinas. Os trabalhos foram encerrados em março. O principal alvo da investigação é o vereador Zé Carlos (PSB), presidente da Casa de janeiro de 2021 a setembro de 2022, quando se afastou do cargo.
O relatório, composto por quase 150 páginas, foi votado pelos integrantes da comissão, que consideraram graves os fatos envolvendo as denúncias contra Zé Carlos.
“Se o relatório propõe uma medida mais dura como, por exemplo, a cassação do mandato do vereador Zé Carlos, a mera aprovação em Plenário não equivale à cassação. Terá de ser criada uma Comissão Processante com esse fim”, detalha o presidente da CPI, o vereador Paulo Gaspar (Novo).
A CPI se originou de um requerimento protocolado por Gaspar com assinatura de um total de 30 parlamentares. No documento, é pontuado que em 17 de agosto de 2022 ocorreu operação do Gaeco do Ministério Público do Estado de São Paulo nas dependências da Câmara e do Teatro Bento Quirino, na chamada “Operação Lambuja”, para apurar um suposto esquema de corrupção envolvendo o então presidente do Legislativo e o subsecretário de Relações Institucionais Rafael Creato.
Zé Carlos se afastou da presidência em 26 de setembro, após a divulgação dos áudios que compõem a investigação.
O afastamento teve 30 dias de duração e o vereador decidiu, ao fim dele, não retornar para a função, mas continua como vereador da Casa.
Já Rafael Creato pediu exoneração do cargo de subsecretário de Relações Institucionais da Câmara. A saída foi publicada no dia 27 de setembro em Diário Oficial.
A CPI não chegou a ouvir Zé Carlos e Creato, os dois principais envolvidos nas denúncias. Os depoimentos de ambos foram colhidos pelo Ministério Público, que também investiga o caso, e obtidos pela comissão junto ao MP.
