A Justiça do Trabalho oficiou a 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas para que realize a transferência de R$ 9,4 milhões, como parte do pagamento dos créditos trabalhistas aos ex-funcionários do jornal Correio Popular.
O valor é referente à desapropriação do prédio do jornal, na Rua Conceição, no Centro, e que foi adquirido pela Prefeitura de Campinas em 2022. A quantia deverá ser destinada aos mais de 120 credores do processo-piloto – cuja dívida global estimada ultrapassa R$ 23 milhões.
A juíza Bruna Muller Stravinski, da Divisão de Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), reiterou o pedido diante do “tempo decorrido entre os ofícios expedidos até o momento sem resposta da Vara da Fazenda Pública de Campinas quanto à transferência de valores”, pontuou no despacho do último dia 28/10.
“(..) que proceda à transferência do valor integral referente ao depósito judicial da desapropriação do bem do executado, para pagamento dos créditos trabalhistas reunidos na presente execução piloto, tendo em vista à preferência material do crédito trabalhista, que precede Fazenda Federal, Estadual e Municipal, assim como créditos com garantia real”, diz trecho do despacho.
O Hora Campinas apurou que a Vara da Fazenda acusou o recebimento do ofício. No documento, a juíza lembra que o último pedido de repasse foi feito há quatro meses, no dia 6 de junho.
Na última semana, o portal Hora Campinas publicou reportagem com os posicionamentos da Justiça do Trabalho, e do Correio Popular, sobre o compasso de espera de centenas de trabalhadores, muitos deles aguardando há oito anos o pagamento das dívidas.
A Justiça do Trabalho informou que estaria “utilizado todos os recursos disponíveis para assegurar a execução das dívidas trabalhistas”, e que já havia reiterado para a Fazenda Pública a remessa dos valores aos credores.
Em nota enviada ao Hora Campinas, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) relatou que o jornal Correio Popular solicitou ao juízo nova avaliação quanto ao valor do imóvel, e que segue em análise. Abaixo a nota na íntegra:
“Trata-se de ação de desapropriação distribuída pela Prefeitura de Campinas em relação a diversos imóveis de propriedade do Correio Popular. A Prefeitura providenciou o depósito prévio do valor da oferta e foi determinada a avaliação por perito judicial. A Prefeitura concordou com o valor apontado pelo laudo, mas o Correio Popular solicitou ao Juízo nova avaliação, o que está em análise”.
Para a advogada Mônica Brunetto, que representa oito ex-funcionários, a postura da Vara da Fazenda Pública é de insensibilidade às agruras enfrentadas pelos trabalhadores.
“Nos autos (a Fazenda) trata a liberação do valor para a Justiça do Trabalho com desdém ao passo que simplesmente não defere e nem indefere os diversos pedidos de remessa do valor”.
Ela reforça que a Vara da Fazenda Pública apreciou o ofício expedido pelo Núcleo de Execuções Trabalhistas em 29 de abril desse ano e gravou a penhora nos autos, oficiando, assim, o Núcleo de Execuções para que informasse os credores e processos de execução.
“Se passaram oito meses entre pedido feito pelo Núcleo de Execuções Trabalhistas e a apreciação por parte da Vara da Fazenda.
Além dos trabalhadores que integram o processo-piloto, outros mais de 50 ex-funcionários demitidos pelo Correio Popular em janeiro de 2021 entraram com ação coletiva para receber verbas rescisórias não pagas e dois anos de salários atrasados. A ação coletiva já foi executada, mas a Justiça ainda não determinou a inclusão do grupo no processo-piloto que vislumbra o dinheiro pago pelo desapropriação do prédio da empresa.
O calvário dos ex-funcionários do Correio Popular, muitos deles com saúde fragilizada e finanças dilapidadas, tem sido mostrado pelo portal Hora Campinas. As reportagens desnudam a burocracia que emperra que a justiça seja feita e mostram um descompromisso de parte das autoridades para que o caso ganhe um desfecho positivo aos ex-trabalhadores.
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