Em 2000 foram lançados pelas Nações Unidas os Objetivos do Milênio, oito grandes objetivos que o mundo deveria atingir até 2015. Era uma forma que a ONU encontrou para uma tentativa de governança das grandes temáticas globais, em um planeta cada vez mais complexo e interconectado.
Concluído o ciclo dos Objetivos do Milênio, foi feito um balanço nada animador. Alguns avanços tinham sido alcançados, como no combate à miséria extrema, mas muitos desafios permaneciam. Foi então lançado um novo ciclo, o da Agenda 2030, composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A agenda planetária foi então ampliada, de oito para 17 grandes objetivos, por sua vez compostos por 169 metas específicas. A agenda foi ampliada para incorporar sobretudo os grandes desafios de ordem socioambiental, como as questões das mudanças climáticas e da erosão da biodiversidade.
Neste início de 2024, a seis anos do período estipulado para a conclusão da Agenda 2030, pode-se dizer que em termos globais, nacionais e regionais houve pouquíssimos avanços no cumprimento dos 17 ODS. Pelo contrário, em boa parte dos 17 ODS e das 169 metas houve retrocesso.
A pandemia de Covid-19 com certeza impactou negativamente e a emergência de novos conflitos bélicos, como as guerras na Ucrânia e, agora, Faixa de Gaza, representa novos ingredientes para afetar a implementação da Agenda 2030.
Um balanço nada promissor, no âmbito global, foi feito em 2023 pelo secretário-geral da ONU, Antonio Guterres. Em seu relatório, ele informou que somente 12% das metas estabelecidas estavam caminhando, mais da metade tinham pequenos avanços ou estavam paralisadas e, pior, 30% não tiveram nenhum avanço ou tiveram recuos em relação ao status de 2015.
O relatório mostrou por exemplo que, mantido o ritmo atual, em 2030 estarão vivendo em pobreza extrema 575 milhões de pessoas, sendo que apenas um terço dos países terá cumprido a meta de redução da pobreza a nível nacional. Isto em relação ao ODS 1, de combate à pobreza.
Quanto ao ODS 4, que prevê a Educação de Qualidade, o documento evidencia que mantidas as atuais tendências em 2030 ainda haverá 84 milhões de crianças sem escolarização e 300 milhões de crianças ou jovens que deixam a escola sem saber ler e escrever.
Com relação ao ODS 5, associado à busca da Igualdade de Gênero, o relatório da ONU mostrou que, no ritmo atual, serão necessários 286 anos para o fim das desigualdades de gênero em termos de proteção jurídica e eliminação de leis discriminatórias.
Os dados são igualmente inquietantes em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de ordem ambiental. No ritmo atual, por exemplo, em 2030 as energias renováveis continuarão respondendo ainda por pequena parcela da energia global, em benefício das fontes que usam combustíveis fósseis, 600 milhões de pessoas continuarão sem eletricidade e cerca de 2 bilhões continuarão cozinhando com combustíveis e tecnologias contaminantes.
O balanço dos ODS no cenário brasileiro é igualmente preocupante. No nosso caso, além da pandemia, impactou no cumprimento da Agenda 2030 o desmonte que o governo de Jair Bolsonaro executou nas estruturas relacionadas à implementação dos 17 ODS.
Em setembro de 2023, o presidente Lula assinou decreto criando a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, composta por representantes de vários ministérios, de governos estaduais e municipais e 41 representantes da sociedade civil.
Um balanço anual do cumprimento, ou não, dos 17 ODS no Brasil é feito pelo Relatório Luz, elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, composto por várias organizações da sociedade civil. Com dados de 2022, a mais recente edição do Relatório Luz, de 2023, mostra que 102 metas (60,35%) das 169 previstas estavam em condição de retrocesso no panorama brasileiro, 14 (8,28%) estavam sob ameaça e 16 (9,46%) estavam estagnadas em comparação com o período anterior.
Um dos principais retrocessos identificados pelo Relatório Luz 2023 refere-se ao contingente da população brasileira em situação de insegurança alimentar grave: eram 6,1% da população em 2013 e 15,5% em 2022.
Da mesma forma, o relatório destaca o retrocesso na questão do controle da qualidade do ar respirado nas cidades brasileiras, considerando que apenas 1,7% dos municípios faz o monitoramento da qualidade do ar. Campinas faz, com as estações mantidas pela Cetesb, embora especialistas considerem que seria necessária a incorporação de novos parâmetros aos observados atualmente.
O Relatório Luz de 2023 também denuncia a continuidade do racismo em várias dimensões. Caso da educação, como no fato de que 30% da juventude preta ou parda entre 15 e 17 anos não tenham frequentado ou concluído no tempo correto o ensino médio entre 2012 e 2022, segundo dados do IBGE. Como se sabe, o governo federal acabou de lançar uma nova iniciativa, o Pé-de-meia, destinado a alunos de famílias inscritas no Bolsa Família e idealizado como uma poupança para que eles concluam o ensino médio no tempo certo.
Desafios enormes nos ODS ambientais no Brasil, conforme o Relatório Luz 2023.
No caso do ODS 7, que preconiza a Energia Limpa e Acessível, o documento mostra que entre 2020 e 2022 somente 5% da meta inicial do Programa Mais Luz para a Amazônia foram atingidos. O Programa prevê a viabilização do fornecimento de energia elétrica para 220 mil domicílios em comunidades ribeirinhas de áreas remotas da Amazônia, mas somente tinham sido atendidos até 2022 pouco mais de 11 mil domicílios.
O aumento do desmatamento na Amazônia até 2022, repercutindo nas emissões de gases de efeito-estufa pelo Brasil, e os retrocessos na Política Nacional de Educação Ambiental até o mesmo ano são outros destaques negativos do Relatório Luz 2023. Em 2023, como se sabe, houve expressiva redução nos índices de desmatamento na Amazônia. São aguardados, igualmente, novos avanços em termos da educação socioambiental, ainda muito tímida de maneira geral no país.
Se os balanços global e nacional dos ODS mostram um cenário nada promissor, também é necessário lamentar a oportunidade perdida pela Região Metropolitana de Campinas (RMC) em se organizar para a implementação conjunta e articulada da Agenda 2030. Em 2004, quando o então prefeito de Sumaré, Dirceu Dalben, era o presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC, essa foi a primeira região metropolitana do país a iniciar um processo de Agenda 21.
Muitas ações foram deflagradas e avanços foram verificados. Infelizmente em gestões seguintes a Agenda 21 não teve continuidade na região. Agora, a RMC novamente perde o momento histórico de viabilizar uma Agenda 2030.
A região abriga um dos principais, senão o principal, ecossistemas de ciência, tecnologia e inovação do Brasil, que poderia ser excelente parceiro nesse sentido.
Existem, sim, na RMC ações localizadas de organizações, empresas, movimentos e até na esfera dos poderes públicos que seguem o espírito da Agenda 2030. Mas por seu potencial a RMC e seus 20 municípios poderiam fazer muito mais, com muito mais eficiência, se a Agenda 2030 fosse de fato tratada como política pública, em um processo de parceria permanente com a sociedade civil.
Faltam seis anos. Ainda há tempo?
José Pedro Martins é jornalista, escritor e consultor de comunicação. Com premiações nacionais e internacionais, é um dos profissionais especializados em meio ambiente mais prestigiados do País. E-mail: josepmartins21@gmail.com
