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Uma matéria da EPTV Campinas, divulgada recentemente, fundamentou-se em dados alarmantes que apontaram um crescimento de 59,8% nas reclamações registradas ...

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça no REsp 2.215.421 - SE trouxe uma excelente notícia para milhares de ...

O número de brasileiros inadimplentes atingiu o maior patamar da série recente: 81,2 milhões de pessoas estavam com o nome ...

A locação de imóveis para fins comerciais constitui a base para o desenvolvimento de inúmeras atividades empresariais no Brasil, e ...

A Ação Revisional de Aluguel é o mecanismo jurídico utilizado para ajustar o valor da locação ao preço de mercado, ...

Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, preso na terceira fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), morreu nesta ...

Nesta semana, abordarei a Ação de Consignação, prevista na Lei do Inquilinato. A ação de consignação é um instrumento jurídico ...

A ação de despejo é prevista na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), sendo destinada a permitir que o locador ...

A Lei do Inquilinato, em seu artigo 4º, parágrafo único, estabelece que o locatário fica dispensado da multa contratual se ...

Nesta semana, vamos analisar as implicações jurídicas da rescisão de contrato de locação residencial por parte do locatário, motivada por ...