O caso envolvendo Anita Harley, controladora da rede Pernambucanas, voltou recentemente ao noticiário ao evidenciar como situações de incapacidade, quando somadas à ausência de planejamento sucessório estruturado, podem gerar disputas complexas e prolongadas, com impactos que ultrapassam o âmbito familiar.
Casos que ganham grande repercussão pública envolvendo famílias com patrimônio relevante costumam revelar mais do que disputas pessoais. Em muitos casos, expõem fragilidades na organização patrimonial, societária e sucessória.
Quando um sócio relevante se torna incapaz de exercer suas funções — seja por doença, afastamento definitivo ou falecimento — a ausência de regras claras sobre sucessão, administração e continuidade da gestão pode provocar um vácuo decisório dentro da estrutura patrimonial e empresarial.
Nessas situações, disputas que poderiam ser prevenidas acabam migrando para o Judiciário. O conflito passa então a consumir tempo, recursos e energia das famílias e das empresas envolvidas, desviando o foco de decisões estratégicas e comprometendo a estabilidade da governança.
O problema raramente está na existência do patrimônio, mas na ausência de mecanismos que organizem sua transmissão e administração. Planejamento sucessório, nesse sentido, não se limita à divisão de bens. Ele envolve a definição de regras de controle, gestão, sucessão e proteção patrimonial capazes de preservar a continuidade das estruturas empresariais.
Instrumentos como acordos societários, testamentos, estruturas patrimoniais organizadas e protocolos familiares ajudam a estabelecer diretrizes claras para momentos de transição. Sem esses mecanismos, a ausência de um sócio tende a gerar incerteza sobre quem decide, quem administra e como se preserva a estabilidade dos negócios.
A judicialização desses conflitos costuma ser uma resposta tardia a problemas de governança. Além do custo financeiro, disputas societárias prolongadas podem afetar a gestão do patrimônio, provocar desgaste entre familiares e comprometer a previsibilidade necessária para a continuidade empresarial.
A principal lição é simples, mas frequentemente negligenciado: patrimônio sem planejamento está sujeito a rupturas. Em estruturas empresariais e familiares complexas, planejar a sucessão não é apenas uma formalidade jurídica, mas uma estratégia essencial de organização, estabilidade e proteção patrimonial.
Tabata Delaquila é advogada e especialista em Direito Societário, M&A e Planejamento Sucessório no Duarte Tonetti Advogados.
