Tag: legislação

O prazo para regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de empregados domésticos termina em 31 de ...

Embora pareçam sinônimos, imóvel rural e imóvel agrário possuem significados distintos e carregam diferenças jurídicas relevantes, especialmente no que tange ...

Direito internacional do meio ambiente é um direito que começa no ano de 1972, na conferência da ONU, Conferência de ...

Neste artigo, vou analisar a responsabilidade do vendedor em relação a problemas que surgem no imóvel vendido, especificamente no que ...

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para quarta-feira (20) sessão da comissão geral que tem o ...

No final de julho foi sancionada uma importante legislação que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (8), com vetos, o polêmico projeto de lei (PL) aprovado ...

O 4º Juizado Especial Cível de Goiânia/GO, recentemente, proferiu decisão negando indenização pelo condomínio em virtude de danos causados ao ...

O Congresso Nacional aprovou recentemente o projeto de lei que estabelece um novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil, ...

O avanço das tecnologias de vigilância tem transformado profundamente a forma como o Estado e empresas privadas interagem com os ...