Tag: legislação

Nesta semana, abordarei a Ação de Consignação, prevista na Lei do Inquilinato. A ação de consignação é um instrumento jurídico ...

A Prefeitura de Campinas fechou nesta quinta-feira (26) sete parques públicos nas regiões Norte e Noroeste e a Mata de ...

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei 18.403, que assegura aos moradores de condomínio o direito ...

O novo Decreto nº 12.688/2025 que institui o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico no Brasil, representa uma ...

A notícia, conquanto velha (2021) na sociedade hiper conectada, é sempre atual e preocupante: "Cannabis é parte do futuro, prevê ...

Com novas regras em vigor, quem conduz ciclomotores e monomotores (autopropelidos) deve respeitar a legislação de trânsito. Diversas situações de ...

Em alta no Brasil, lamentavelmente, com direito a casos repugnantes reportados pela Imprensa todos os dias, o feminicídio é tipificado ...

Imagine a cena, infelizmente comum em muitos lares brasileiros: um cidadão, após meses de espera por um benefício previdenciário ou ...

Um ato oficial nesta quinta-feira (6) anunciou a expulsão do deputado estadual Rafa Zimbaldi do Cidadania. A justificativa para a ...

É importante deixar claro que o consumo de bebidas falsificadas representa um risco extremo à saúde e à vida das ...