A homologação da licitação do transporte público de Campinas foi temporariamente suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão do Tribunal foi publicada nesta sexta-feira (24). De acordo com o despacho, a suspensão foi motivada por denúncia de um suposto conluio de grandes grupos empresariais de ônibus para que pudessem operar simultaneamente dois lotes da concessão, por meio de empresas “laranjas”. A decisão é em medida cautelar.
A Prefeitura de Campinas destacou, em nota, que o TCE não suspendeu a licitação do transporte público, mas recomendou adiar a homologação até a resposta a questionamentos.
Os vencedores da licitação para a Concessão do Transporte Público Coletivo de Campinas, realizada no dia 5 de março, na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, foram o Consórcio Grande Campinas, que ficou com o Lote Norte, e a Sancetur – Santa Cecilia Turismo Ltda, que levou o Lote Sul., onde estão as regiões Leste, Sul e Sudoeste, vai ser operado pela Sancetur – Santa Cecilia Turismo Ltda. Juntos, os contratos somam R$ 11,8 bilhões em 15 anos.
O Consórcio Grande Campinas, vencedor do Lote Norte na licitação de 2026 e composto pelas empresas Rhema Mobilidade Ltda., Transporte Coletivo Grande Marília Ltda., Nova Via Transportes e Serviços Ltda., WMW Locação de Veículos e Serviços de Transportes Ltda. e Auto Viação Suzano Ltda., negou existência de vínculo empresarial com as demais empresas citadas no despacho do TCESP (veja nota abaixo).
De acordo com o Diário do Transporte, que teve acesso ao despacho do TCE e à denúncia, o documento aponta empresários, gestores e empresas que supostamente formariam conexões.
Segundo a publicação, até supostos elos entre rivais, como o Grupo Sancetur e o Grupo Belarmino, foram apresentados. A representação foi formulada pelo advogado André Nardini de Oliveira Roland.
O conselheiro do TCE, Dimas Ramalho, ordenou a imediata suspensão da homologação da licitação e deu prazo de dez dias para a Prefeitura de Campinas se explicar.
O novo contrato compreende a concessão da prestação e exploração do serviço de transporte público coletivo de passageiros de Campinas, por quinze anos, prorrogáveis por mais cinco. Ele inclui também o serviço de transporte para pessoas com deficiência e / ou redução severa de mobilidade (PAI-Serviço); serviços nos terminais e nas estações do BRT e serviços complementares de bilhetagem e de gerenciamento e monitoramento operacional.
Nota da Prefeitura
“Sobre a licitação do Transporte Público, a Prefeitura de Campinas informa que:
– O Tribunal de Contas não suspendeu a licitação do Transporte de Campinas.
– O órgão sugeriu que a homologação das empresas que ofereceram os melhores lances só fosse feita pela Prefeitura após o encaminhamento de respostas aos questionamentos apresentados pelo Tribunal.
– A Prefeitura realizou 18 diligências nas empresas, entre elas oito de capacidade técnica, quatro de readequação de planilha orçamentária/modelagem e seis de checagem de endereços das empresas. Além disso, foram feitas duas diligências pela B3, realizadora do leilão, sobre a composição de capital social das empresas que tiveram os lances vencedores.
– A checagem dos endereços das sedes das empresas foi feita após ofício da Polícia Civil com questionamentos sobre a possível sobreposição de destino entre empresas integrantes do consórcio vencedor; alteração de capital social de uma das consorciadas em período próximo ao certame e questionamentos quanto à exequibilidade da proposta.”
NOTA DO CONSÓRCIO GRANDE CAMPINAS
O Consórcio Grande Campinas, vencedor do Lote Norte na licitação de 2026 para operar o Transporte Público de Campinas (SP) e composto pelas empresas Rhema Mobilidade Ltda., Transporte Coletivo Grande Marília Ltda., Nova Via Transportes e Serviços Ltda., WMW Locação de Veículos e Serviços de Transportes Ltda. e Auto Viação Suzano Ltda., vem a público negar a existência de vínculo empresarial com as demais empresas citadas no despacho do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Reforçam ainda a lisura do Consórcio no cumprimento às regras do Edital da Concorrência nº 15/2025, em cujo teor há a previsão de atuação nos leilões dos lotes Sul e Norte, visto que mais de uma participante deu lance nos dois lotes.
As empresas que compõem o Consórcio Grande Campinas reafirmam a plena confiança na Justiça e reiteram que estão à disposição para apresentar os esclarecimentos devidos.
Os representantes do Consórcio Grande Campinas reforçam o compromisso com os investimentos necessários à melhoria do transporte para a população da cidade, que merece um serviço público digno e adequado, com ônibus novos e limpos e com cumprimento de horários, esperando por parte da Prefeitura uma breve decisão sobre a licitação com o aval dos órgãos responsáveis.
Administração inicia diligências
A Prefeitura de Campinas informou que realiza diligências nas empresas vencedoras da licitação do transporte público. O processo inclui a checagem de existência de endereço, análise da capacidade técnica e econômico-financeira, além da verificação da composição societária dos grupos.
Já foram realizas 18 diligências, entre elas, oito de capacidade técnica, quatro de readequação de planilha orçamentária/modelagem e seis de checagem de endereços das empresas. Além disso, foram feitas duas diligências pela B3, realizadora do leilão, de composição de capital social das empresas que tiveram os lances vencedores.
As diligências presenciais nas sedes das empresas foram feitas após questionamento da Polícia Civil, com autorização de um juiz-corregedor.
O relatório final será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e à Polícia Civil. O TCE-SP orientou que a homologação da licitação ocorra somente após o esclarecimento de questionamentos relacionados a eventual ligação entre empresas integrantes dos consórcios vencedores.
Já as forças policiais solicitaram informações sobre a possível sobreposição de destino entre empresas integrantes do consórcio vencedor; alteração de capital social de uma das consorciadas no período próximo ao certame e questionamentos quanto à exequibilidade da proposta.
Segundo a Prefeitura, esses apontamentos só podem ser devidamente comprovados na fase de habilitação, realizada atualmente, após a definição dos lances vencedores. É neste momento em que ocorre a verificação específica da documentação e a realização das diligências. A Administração Pública verifica, de forma técnica e aprofundada, a regularidade das empresas e a consistência das informações apresentadas.
