A Lei de Incentivos Fiscais foi sancionada pelo prefeito Dário Saadi nesta terça-feira (21) com o objetivo de atrair novos investimentos para Campinas e gerar emprego e renda. As empresas que se enquadrarem à nova legislação terão direito à isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), do ITBI e do ISSQN da construção civil, além da redução do ISSQN de 5% para 2%.
Poderão se beneficiar indústrias, centros de distribuição, unidades de logística e serviços, call centers e empresas de informática das áreas de tecnologia da informação e de comunicações, entre outras. A lei vale para novas empresas e também para as já instaladas no município e que pretendam expandir sua produtividade.
Além de reduzir o investimento inicial das empresas, que hoje é de R$ 113 milhões, a nova lei também altera o prazo do benefício, que vai variar de seis a 20 anos, de acordo com a pontuação obtida. Outra novidade é o retorno social, já que a lei prevê contribuições aos fundos municipais.
“Campinas, por muito tempo, não foi atrativa para investimentos. A cidade tinha uma boa lei de incentivos fiscais, mas que exigia um patamar de investimentos muito alto para ter direito ao benefício”, disse o prefeito. “Nosso objetivo, com o conjunto de ações que constam na nova lei, é gerar cinco mil empregos”, concluiu Dário Saadi.
O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, explicou que as empresas enquadradas na lei terão direito a todos os benefícios, porém o prazo de concessão varia de acordo com os critérios estabelecidos. “O tempo que a empresa poderá usufruir do benefício vai depender do valor do investimento, do número de postos de emprego gerados, da receita gerada com a prestação de serviços e do valor adicionado fiscal”, disse.
Ainda segundo Caiado, a Prefeitura vai lançar um hotsite com todas as informações e uma “calculadora”, que vai auxiliar o empresário a identificar a sua situação na nova lei. “Ele não precisará vir até Campinas para calcular o prazo do seu benefício. Ele poderá fazer isso de qualquer cidade ou até de outros países. Nosso objetivo é tornar o processo menos burocrático e mais transparente”, completou.
Aprovação
Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico, Adriana Flosi, todos os setores produtivos da cidade estavam representados no evento de assinatura. “Os setores produtivos de Campinas tinham uma grande expectativa com essa nova lei. A presença de seus representantes aqui demonstra a importância dessa ação para o crescimento da nossa cidade, para que a gente tenha mais pujança e gere mais empregos”, disse.
Para José Nunes Filho, da Ciesp Campinas, a lei é moderna e inovadora. “É uma forma de universalizar, de democratizar mais esses investimentos e dar a chance de empresas menores participarem, e das grandes se sentirem atraídas por Campinas”, disse.
Além do representante do Ciesp, estiveram presentes o Secovi, o Avança Campinas, a Arcel, a Associação das Empresas de Loteamento, a Habicamp, a Softec, o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros, A Associação Brasileira de Salões de Beleza, o Creci, o Venture Hub, a Tecnopark, a Global, o Clube Monte Líbano, a Abrasel, a Arquedec, o Sindivarejistas, a Acic e a Sescon.
Como é hoje e como fica com a nova lei
Leis atuais
Incentivos: fixos/escalonados
Prazo: 10 anos
Critérios: atividade; receita de serviços; valor adicionado fiscal; e localização
Compromissos sociais: não tem
Investimento mínimo: R$ 113,5 milhões
Nova legislação
Incentivos: fixos
Prazo: de 6 a 20 anos
Critérios: atividade; receita de serviços; empregos e valor adicionado fiscal
Compromissos: contribuição para fundos municipais
Investimento mínimo: varia de acordo com o segmento
Indústria: R$ 15 mi; prestadores de serviços: R$ 8 mi; centros de distribuição, logística e call center: R$ 4,2 mi.
