Ana é mãe de Letícia. Quando recebeu a notícia de que a filha tinha Síndrome de Down, não teve tempo para dramas, fez o que muitas famílias fazem, como se diz “abraçam a causa”. Uma das primeiras providências foi ajustar as contas da casa junto ao marido, deixou seu emprego como recepcionista de um hotel e passou a se dedicar integralmente aos cuidados de Letícia.
O primeiro desafio da família foi conseguir acesso ao tratamento especializado. Conseguir uma vaga em serviços públicos de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicoterapia ou fisioterapia pode levar meses — às vezes, anos.
Em diversas regiões do país, ainda se observa escassez de profissionais e ausência de políticas integradas entre educação e saúde.
Ana com muito custo, conseguiu pelo Sistema Único de Saúde (SUS) uma série de atendimentos especializados para Letícia. Agora, após oito anos, entre escola e terapia, a mãe recebeu a notícia de que a escola de seu bairro passará a ser integral. Foi, então, que procurou a gestão da escola para entender como poderia conciliar a frequência de Letícia com as terapias semanais. A gestão disse que poderia “resolver” na conversa. A verdade é que Ana está cansada de improvisos quando se trata da educação da filha e passou a cobrar da escola soluções pedagógicas e institucionais que vão além da socialização da filha.
Recentemente, nós do Observatório da Educação Campineira participamos da 5ª Reunião da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Campinas. O encontro, organizado pelo gabinete da vereadora Débora Palermo, reuniu representantes da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Saúde, da Secretaria Estadual de Educação, Conselho da Pessoa com Deficiência, Conselhos Tutelares, entre outros órgãos e entidades da sociedade civil. O objetivo era discutir a garantia de direitos para crianças e adolescentes com deficiência no município.
O tema central da reunião é urgente: os impactos do modelo de tempo integral nas escolas públicas sobre estudantes com deficiência. O número de matrículas em escolas de tempo integral tem crescido, impulsionado por políticas que associam a ampliação da jornada escolar à melhoria de indicadores educacionais. Contudo, é preciso olhar com lupa para os desdobramentos e desafios desse modelo, sobretudo quando ele é implementado sem as adaptações necessárias para os alunos com deficiência.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 24, inciso VI, determina que o estudante deve cumprir pelo menos 75% da carga horária anual para fins de promoção. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990), por sua vez, é categórico: no artigo 11, garante o acesso universal e integral à saúde, incluindo tratamentos especializados. Mas quando a escola cobra a presença obrigatória em turno integral, ignorando essa necessidade clínica, o que temos é um verdadeiro conflito de direitos.
Aprovada em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) representa um marco no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência, promovendo sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A legislação estabelece o direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades, reforçando que a oferta deve ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino, com o apoio necessário para garantir a aprendizagem e o desenvolvimento. Embora não trate diretamente da educação de tempo integral, o espírito da lei aponta para um modelo educacional promissor, baseado em acessibilidade, adaptações razoáveis, e atendimento educacional especializado (AEE) sempre que necessário.
No município de Campinas, em 2020, o Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação integrou um grupo de trabalho para pensar o AEE (Atendimento Educacional Especializado). Em um documento intitulado “Princípios e fundamentos da política de Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Campinas”, seguindo orientações nacionais, indica-se que o AEE deveria acontecer no contraturno ou ser articulado com o tempo curricular, sempre respeitando as especificidades do aluno e o projeto pedagógico da escola. Mais ainda: foi alertado que, mesmo na escola de tempo integral, retirar um estudante das atividades com os colegas para realizar o AEE, sem planejamento adequado, poderia configurar exclusão.
No papel, parece promissor. Mas, na prática, sabemos que muitas escolas da rede pública — inclusive as de tempo integral — estão longe de contarem com equipe multidisciplinar completa. Não há profissionais como psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e até mesmo professores especializados em determinadas deficiências. O resultado? As famílias seguem buscando esses serviços fora da escola, no contraturno. Só que o contraturno, nesse novo modelo, não existe mais.
O modelo de tempo integral representa um avanço importante na ampliação das oportunidades educacionais, oferecendo mais tempo de aprendizagem, cultura, esporte e convivência. No entanto, para que seja verdadeiramente inclusivo, é preciso que considere as especificidades de todos os estudantes — especialmente aqueles que necessitam de atendimentos especializados no contraturno.
A legislação avança no reconhecimento do direito à inclusão, mas não atualiza as ferramentas para garantir essa inclusão num cenário de jornada estendida. Nesse sentido, o que vemos é um vácuo normativo. Falta regulamentação nacional que trate especificamente da frequência escolar de estudantes com deficiência em contextos de tempo integral.
Por isso, nós do Observatório da Educação Campineira fazemos um apelo: é urgente que o Conselho Nacional de Educação atualize suas diretrizes e elabore um parecer específico sobre a compatibilização da jornada escolar integral com os direitos à saúde de estudantes com deficiência. Não podemos continuar empurrando esse impasse para as famílias resolverem sozinhas. A política pública precisa ser clara, justa e sensível às múltiplas realidades que compõem a escola pública brasileira.
Na mesma direção, como resultado da 5ª Reunião da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Campinas, ficou estabelecido que serão enviados ofícios e requerimentos aos órgãos competentes, cobrando soluções e diálogo para que os direitos à educação e à saúde caminhem juntos, com equilíbrio e sensibilidade.
Ana não quer privilégios. Quer direitos respeitados. Quer que Letícia possa continuar com suas terapias e, ao mesmo tempo, aprender, brincar e conviver com outras crianças na escola do bairro. Quer previsibilidade, não favores. Quer diálogo, não jeitinho. Ela sabe que Letícia aprende. Mas para isso, precisa de uma escola que compreenda suas necessidades e não a trate como um obstáculo ao cronograma escolar. Entre a terapia especializada e a frequência escolar, Ana se vê obrigada a fazer escolhas que nenhuma mãe deveria ser forçada a fazer. Letícia tem direito à saúde e à educação — e isso não deveria ser uma escolha excludente. Chega de arranjos!
Vanessa Crecci é pedagoga e doutora em educação pela Unicamp. Coordenadora do Observatório da Educação Campineira. Professora da rede municipal de educação de Campinas. Apresentadora e roteirista da EducaTV.
