O prefeito de Campinas, Dário Saadi, assinou na manhã desta terça-feira (22) a carta de adesão ao Pacto das Cidades Antirracistas. O objetivo da iniciativa é fortalecer e ampliar as políticas públicas voltadas à equidade racial. Campinas é uma das cidades signatárias do pacto no Estado de São Paulo com os quatro compromissos propostos no documento assumidos e já cumpridos.
Na ocasião, os prefeitos de Cosmópolis, Junior Felisbino, e de Vinhedo, Dario Pacheco, também aderiram ao pacto. A cerimônia foi realizada no Salão Vermelho do Paço Municipal.
“Assinar esse pacto significa reafirmar e confirmar o compromisso que Campinas tem de ser uma cidade antirracista, de ter políticas públicas efetivas de combate à desigualdade racial. É importante reafirmar e avançar cada vez mais. Afinal, para chegar até aqui foram lutas de muitos e muitos anos de lideranças do movimento negro e nossa responsabilidade é avançar mais”, afirmou Saadi ao assinar a carta do pacto “Cidades Antirracistas”.
O evento reforça também o conjunto de ações estratégicas que já estão em andamento em Campinas com a participação das secretarias, autarquias e empresas municipais.
As políticas abrangem as áreas de: saúde, educação, cultura, empregabilidade, direitos humanos, comunicação e segurança pública.
Compromisso
Como uma das cidades signatárias do pacto no Estado de São Paulo, Campinas foi um dos municípios que inspiraram e apoiaram o projeto desde o início de sua construção.
Entre os compromissos cumpridos estão:
- a criação do Conselho Municipal de Promoção à Igualdade Racial,
- o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial,
- implantação da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR), elaboração do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PlaMPIR) e adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).
A secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro, destacou que Campinas já cumpre os requisitos do projeto do Ministério Público previsto no pacto Cidades Antirracistas.
“Nós já temos Conselho Municipal, Fundo Municipal, a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial, bem como ações de afirmação no Plano Municipal de Igualdade Racial. Então nós já cumprimos os requisitos. O evento de hoje é uma forma que o Ministério Público trouxe de nós podermos incentivar outros municípios a também seguir esse caminho e seguir assinando a Carta Cidade Antirracista”, disse.
Projeto Cidades Antirracistas
O projeto Cidades Antirracistas é fruto do trabalho da Rede de Enfrentamento ao Racismo, do Ministério Público de São Paulo (MPSP). O trabalho é desenvolvido com o apoio do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN).
O promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo e coordenador estadual do projeto Cidades Antirracistas, Danilo Goto, explica que o pacto é voltado para toda a sociedade, pois o combate ao racismo é uma questão de cidadania, é um dever do Estado e da sociedade.
“A promoção da igualdade racial é um direito constitucional previsto desde 1988 e ações como essa são extremamente importantes porque permitem uma aproximação direta da sociedade civil com o governo. A ideia é que cada vez mais, a gente tenha a sociedade civil junto do governo para que haja discussão, elaboração, concretização e fiscalização de políticas públicas”, afirmou.
