A Prefeitura de Campinas publicou nesta terça-feira (19), no Diário Oficial do Município, o resultado da fase de habilitação das empresas que apresentaram as propostas de menor valor na licitação do transporte público coletivo. A etapa ocorre após análise da documentação técnica, financeira, jurídica e cadastral das participantes definidas no leilão realizado em março, na sede da B3, em São Paulo.
A Sancetur – Empresa Santa Cecília Turismo apresentou a melhor proposta para o Lote Sul, que contempla as regiões Leste, Sul e Sudoeste. Já o Consórcio Grande Campinas apresentou a melhor oferta para o Lote Norte, responsável pelas regiões Norte, Oeste e Noroeste.
Com a publicação da habilitação, fica aberto prazo de três dias úteis para apresentação de recursos e contrarrazões. Na sequência, a Comissão Especial de Contratação terá mais três dias úteis para análise das manifestações.
Caso a comissão reconsidere a decisão, será publicado novo resultado da fase de habilitação. Mantida a decisão, os recursos serão encaminhados ao secretário municipal de Transportes, que terá prazo de até 10 dias úteis para decidir sobre o acolhimento ou rejeição dos recursos apresentados. Os prazos seguem o disposto no artigo 165 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Concluída a fase de habilitação e a análise dos órgãos de controle, como, por exemplo, o TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo), o processo seguirá para homologação e, posteriormente, para assinatura dos contratos.
A Administração Municipal encaminhou, no último dia 12 de maio, documentação complementar ao TCE-SP relacionada ao processo licitatório. Os materiais reúnem diligências técnicas, financeiras e cadastrais realizadas ao longo da concorrência pública.
O relatório enviado ao TCE-SP reúne 18 diligências, sendo oito relacionadas à capacidade técnica, quatro referentes à readequação de planilha orçamentária e modelagem, e seis de verificação cadastral das empresas participantes. Também foram realizadas duas diligências conduzidas pela B3 sobre a composição do capital social dos grupos vencedores.
Nota do Consórcio Grande Campinas
Por meio de nota, o Consórcio Grande Campinas lembra que atendeu às exigências consignadas no edital, sendo aprovado em todas as diligências realizadas, e afirma:
“O Consórcio Grande Campinas reforça sua transparência e ressalta que permaneceu confiante em sua habilitação. Reafirma ainda seu compromisso com a transformação do transporte público da cidade. Reitera também seu empenho para entregar à população um serviço público digno e adequado, com uma frota de ônibus novos, limpos e modernos, assim como cumprimento rigoroso de horários e itinerários”.
Concessão do Transporte Público
O novo contrato compreende a concessão da prestação e exploração do serviço de transporte público coletivo de passageiros de Campinas, por quinze anos, prorrogáveis por mais cinco. Ele inclui também o serviço de transporte para pessoas com deficiência e / ou redução severa de mobilidade (PAI-Serviço); serviços nos terminais e nas estações do BRT e serviços complementares de bilhetagem e de gerenciamento e monitoramento operacional.
A nova concessão prevê frota renovada e menos poluente, com a adoção de, no mínimo, 60 ônibus elétricos, já nos primeiros anos; e veículos Euro 6 para o restante da frota. A incorporação de frota limpa também abre espaço para alternativas de propulsão, como o biometano, GNV e hidrogênio. A frota continuará 100% acessível.
O Sistema de Arrecadação e Remuneração (Bilhetagem Eletrônica) terá o Poder Público participando, de maneira mista, junto com as novas operadoras e a Emdec. Ele será estruturado por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) e com governança compartilhada com os vencedores do certame, garantindo mais segurança, rastreabilidade financeira e transparência. A Emdec terá participação estratégica (“golden share”) e fiscalização contínua, apoiada por um verificador (auditoria) independente.
A remuneração, para as operadoras do sistema de transporte coletivo, será atrelada ao desempenho operacional e qualidade dos serviços prestados, com o fortalecimento de indicadores de desempenho. Com isso, metas para a satisfação do usuário serão estabelecidas, como: regularidade, pontualidade, limpeza, acessibilidade e qualidade da operação. O sistema terá maior padronização e mecanismos mais robustos de fiscalização.
Os investimentos em renovação da frota de ônibus serão da ordem de quase R$ 900 milhões, ao longo dos cinco anos iniciais de contrato; e mais R$ 800 milhões ao longo dos dez anos restantes, totalizando R$ 1,7 bilhão em 15 anos. Também haverá investimentos em tecnologia embarcada e nos terminais e estações, totalizando R$ 1,9 bilhão.
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