Documentos e áudios que fazem parte da investigação envolvendo o suposto esquema de corrupção comandado pelo presidente afastado da Câmara de Campinas, Zé Carlos, serão enviados nesta terça-feira (18) pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) aos integrantes da “CPI da Propina”. Segundo o presidente da comissão, Paulo Gaspar (NOVO), a partir desse material a programação da CPI será traçada. Integrantes do grupo de vereadores da CPI tiveram ontem (17) uma reunião fechada com o Ministério Público (MP).
Gaspar afirma que, por hora, o MP vai liberar parte dos conteúdos. Alguns já se tornaram públicos, como os áudios que sugerem cobranças de propina para a manutenção do contrato da TV Câmara. Há ainda muitos documentos sigilosos, que serão revelados mais adiante. “Por enquanto, iremos receber nada muito diferente do que chegou a ser divulgado”, diz o presidente da CPI. “No entanto, o material será avaliado com rigor para que possamos definir os próximos passos”, prossegue o vereador.
A CPI pretende fazer uma devassa dos contratos da Câmara. O objetivo é aprofundar as apurações do MP e saber se existe um esquema de cobranças de vantagens junto a empresas terceirizadas por parte do presidente afastado para a manutenção ou renovação dos serviços prestados.
“Acreditamos que não foi só o empresário ligado à TV Câmara a ser pressionado. Há muita coisa a ser investigada”, aposta Gaspar, que integra a CPI ao lado dos vereadores Major Jaime (PP, relator), Paulo Bufalo (PSOL), Paolla Miguel (PT), Higor Diego (REPUB), Luiz Cirilo (PSDB) e Carmo Luiz (PSC).
A investigação do MP veio à tona em agosto, quando o Gaeco realizou buscas na Câmara e em endereços ligados a Zé Carlos. No mês seguinte, áudios comprometedores foram divulgados, o que levou o vereador a se afastar da presidência da Câmara. O advogado Rafael Creato, que pediu exoneração do cargo de subsecretário de Relações Institucionais da Câmara, também é investigado.
Paralelamente à CPI, um grupo comandado pelo vereador Jorge Schneider (PL) integra a Comissão Especial de Estudo (CEE) que tem o objetivo de examinar os processos licitados pela Câmara desde o primeiro dia de 2021 e também os contratos assinados anteriormente a esta data. A primeira reunião da CEE aconteceu na última quinta-feira (13), quando o vereador Juscelino da Barbarense (PL) foi definido como relator da comissão.
Sessão ordinária
Na sessão ordinária desta segunda-feira (17), a Câmara aprovou projeto de lei número 25/20 que proíbe a oferta de empréstimo consignado por telefone a aposentados e pensionistas. De acordo com o projeto, a instituição que não respeitar os termos da legislação receberá uma multa de 500 Ufics, o equivalente a R$ 2.100, que será multiplicada em caso de reincidência.
Outro projeto aprovado foi o de número 63/22, de autoria do prefeito Dario Saadi (REPUB), que cria cinco cargos de conselheiros. Os cargos integrarão um novo Conselho Tutelar. Campinas tem atualmente cinco conselhos, responsáveis por zelar pelas normas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente no município. Agora, passará a ter seis com objetivo de atender melhor às demandas da população.
