Celebrar o Dia das Mulheres é agir. Ter a consciência de que a luta pela igualdade é diária e que o combate à violência é assunto urgente. Aprovamos na Câmara no ano passado um pacote com 14 projetos que tratam de medidas para a proteção e garantia de direitos. Também apresentei outras 13 propostas com o mesmo objetivo: ter um Brasil mais justo e melhor para todas.
Para que possamos ter igualdade de direitos precisamos atuar em diversas frentes, melhorar leis que já estão em vigor para ampliar cada vez mais a proteção e criar novas regras para alterar condutas que afetam as mulheres diariamente.
Apresentei um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha e estabelece que a violência doméstica e familiar independe da situação de vulnerabilidade ou coabitação da vítima em relação ao agressor.
Em caso de violência, também devemos ter leis para recuperar a integridade das vítimas. Um dos meus projetos prevê o ressarcimento à vítima a ser pago pelo companheiro agressor.
Outros dois projetos de lei tratam da demissão por justa causa de quem praticar assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho. Um crime que é comum e que muitas vezes não é denunciado pelas vítimas por medo.
Essas duas propostas permitem retirar imediatamente o agressor da empresa para que as mulheres se sintam mais seguras e protegidas.
Para as mães, defendo a ampliação da licença maternidade. O prazo deve ser contabilizado a partir do momento que a mãe e o bebê deixam a maternidade, garantindo mais cuidados e tempo juntos.
Também temos novos projetos para tratar de direitos em relação à saúde da mulher e coberturas de planos de saúde, na área trabalhista e nas relações de consumo, impedindo a cobrança de preços diferentes em razão de gênero.
Entre os grandes avanços que tivemos na Câmara no ano passado foi a aprovação do protocolo Não é Não, que agora é lei. Votei sim e vamos trabalhar para que os bares e casas noturnas ampliem a proteção, afastando o agressor e garantindo a segurança de todas.
Celebrar o Dia das Mulheres é estar ao lado de cada uma, garantindo direitos, avanços e conquistas.
É defender sempre e lutar pela igualdade, criar oportunidades para que elas possam crescer em todos os setores e serem sempre respeitadas. Esse é o meu compromisso!
Jonas Donizette, ex-prefeito de Campinas, é deputado federal
