O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada nesta sexta-feira (29), em Brasília.
A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022. O Confaz é formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal, e presidido pelo ministro da Economia.
A disparada do preço dos combustíveis está atrelada à alta do dólar e à política econômica do Ministério da Economia. O último aumento aplicado pela Petrobras, divulgado na segunda (25), elevou o preço do litro da gasolina em R$ 0,28 e do diesel em R$ 0,15.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a gasolina acumula uma alta de 39,60% em 12 meses até setembro. O óleo diesel, 33,05%. Já o etanol, 64,77%.
O ICMS corresponde a um percentual entre 25% e 34% incidente sobre o preço da venda da gasolina e de 12% a 25% sobre o diesel. A alíquota incide sobre o chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) – valor de referência calculado pelos entes a cada 15 dias. Em janeiro de 2019, o PMPF dos estados variava de R$ 3,9260 (Amapá) a R$ 4,9420 (Acre) por litro de gasolina. Hoje, vão de R$ 5,1430 a R$ 6,4957 nos mesmos estados. Os valores determinam a definição do ICMS recolhido.
Além do ICMS, a formação do preço dos combustíveis é composta pelo preço exercido pela Petrobras nas refinarias, os tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide), custo de distribuição e de revenda.