Embora o Brasil tenha sido o País que mais perdeu florestas tropicais no último ano, principalmente devido aos incêndios florestais intensificados por condições climáticas extremas, os dados também indicam que políticas públicas mais firmes começaram a reduzir o desmatamento legal, mostrando que é possível conter parte da degradação com ações governamentais eficazes.
Sob Jair Bolsonaro, político de ultradireita que presidiu o Brasil de 2019 a 2023, o governo desmontou estruturas de fiscalização ambiental e adotou uma postura permissiva em relação ao desmatamento, permitindo que as motosserras avançassem praticamente sem controle.
Desde que Lula assumiu, em 2023, e com Marina Silva como ministra do Meio Ambiente, o governo retomou e intensificou ações federais contra crimes ambientais: há prisões de madeireiros e garimpeiros ilegais, destruição de acampamentos e minas clandestinas, e aumento do apoio institucional e financeiro à fiscalização da floresta.
Ainda assim, os desafios são grandes: muitos invasores continuam em atividade, e a atuação do Estado nem sempre consegue eliminar permanentemente a extração ilegal.
As políticas rigorosas de combate ao desmatamento, como a inclusão de propriedades com desmatamento ilegal em restrições ao crédito agrícola, ajudaram a reduzir significativamente a taxa de desmatamento na Amazônia.
O governo tem se empenhado mais na proteção das terras indígenas, cujos povos, em muitos casos, são reconhecidos como eficazes guardiões da floresta. Quando há clareza sobre a posse da terra, é possível responsabilizar quem a degrada e recompensar quem a conserva, fortalecendo a governança ambiental.
Com os avanços na tecnologia de monitoramento por satélite, infrações ambientais podem ser detectadas e reportadas em poucos dias. Esse rastreamento quase em tempo real tem permitido que as autoridades intensifiquem a fiscalização e ajam com mais agilidade contra o desmatamento ilegal.
A preservação das florestas tropicais é amplamente reconhecida como um bem público global, e por isso deveria contar com apoio financeiro internacional. No entanto, transformar esse princípio em prática tem sido um desafio. A ajuda de países ricos muitas vezes ficou aquém do prometido, e os mecanismos de financiamento ainda são insuficientes para garantir a conservação em larga escala.
Os mercados de créditos de carbono ainda não conseguiram decolar, em parte porque é difícil comprovar com segurança que os recursos destinados a projetos de conservação resultam de fato em floresta preservada. A alternativa mais simples consistiria em pagar diretamente aos governos dos países onde o desmatamento é contido, com a preservação verificada por imagens de satélite. O Brasil tem demonstrado interesse nessa abordagem como forma de viabilizar em larga escala a conservação florestal.
Este tema precisa de muita energia governamental e doadores com escrúpulos. A luta para salvar os pulmões do mundo exigirá criatividade, diplomacia e energia com pulsos fortes.
Luis Norberto Pascoal é empresário e presidente da Fundação Educar
