Tag: legislação

O Ministério da Fazenda definiu as condições gerais para exploração comercial no mercado de apostas esportivas de quota fixa, também ...

A crise financeira vivenciada no Brasil e no mundo pós-pandemia afetou o mercado de maneira significativa, contudo, nos últimos dois ...

Desde a publicação da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.995/2012, qualquer pessoa capaz, no gozo de suas faculdades ...

Os contratos estão presentes, rotineiramente, em nossas vidas. Eles são estabelecidos desde o vínculo no trabalho, casamento, locação, venda e ...

  O antigo Código de Processo Civil (1973) considerava fraude à execução quando, sobre o bem, pendesse ação fundada em ...

A ratificação do Projeto de Lei 4224/21, caracterizando a criminalização do cyberbullying no Código Penal, constitui um passo significativo na ...

A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, que começou a ser julgada virtualmente pelo Supremo Tribunal Federal ...

Por acaso você já imaginou alguém lhe avisando que não é mais possível você usar a sua própria marca? Pois ...

Mulheres negras apresentam probabilidade 46% maior de fazer um aborto, em todas as idades, em relação às mulheres brancas. Isso ...

Um dos maiores problemas constatados nas relações entre locador e locatário diz respeito às obras e benfeitorias realizadas no imóvel ...