Com larga experiência e destacado trabalho nos mais variados campos do Direito, a Tavolaro e Tavolaro Advogados é um dos escritórios mais importantes de Campinas e contribuiu para a formação de mais de uma centena de profissionais da área, que de lá abriram asas para carreiras solo de sucesso. Sob a liderança de Agostinho Toffoli Tavolaro, o escritório dispõe de atendimento diferenciado e equipe qualificada em questões relacionadas, dentre outras, ao planejamento tributário, organização e reorganização societárias, elaboração e discussão de contratos, e no contencioso Cível, Trabalhista e Tributário. Com uma rede de correspondentes que se estende por todo o território nacional, a Tavolaro e Tavolaro estabeleceu ao longo dos anos, com a natural globalização das companhias, parcerias nos principais países do mundo.
“A pandemia veio afetar diretamente a atividade profissional de nosso escritório, que como tantas atividades, passou ao trabalho em home office. Se há uma atividade em que o contato pessoal é essencial, esse é o caso da advocacia, pois a relação advogado/cliente é uma relação pessoal de confiança, mesmo quando se trata de empresas”, relata Agostinho Tavolaro sobre a nova realidade instalada com o advento do coronavírus. O advogado observa que com a pandemia de Covid-19, que acaba de completar um ano desde o primeiro caso detectado no País, seu escritório viu crescer o volume das ações trabalhistas. “O impacto da pandemia foi especialmente sentido por nós nas ações trabalhistas, onde hoje se fazem audiências on-line, em que a problemática se torna a verificação da autenticidade das afirmações de partes e testemunhas”, ressalta. Confira nesta entrevista detalhes da trajetória de Agostinho Tavolaro e das atividades sua empresa.
Hora Campinas – Dr. Agostinho Tavolaro nos conte sobre sua trajetória na advocacia
Dr. Agostinho Tavolaro – Meu sonho sempre foi ser advogado, em boa parte devido ao fato de que este era também o sonho de meu pai, que somente não conseguiu fazer Direito devido às condições econômicas e familiares (já era casado e tinha uma filha – minha irmã). E aqui estou falando do ano de 1935, que não lhe permitia mudar-se para São Paulo para cursar a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, única então existente no Estado. Meu pai fez então o curso de comércio em Pinhal, no único curso noturno existente na Escola de Comércio do Benedito Rosa. Foi o único aluno que tinha o direito de pular o portão de entrada, pois trabalhava como aprendiz de barbeiro até as 7 horas da noite, que era o horário de início das aulas e se fechava o portão da escola. Formou-se guarda-livros, hoje seria contador. De grande curiosidade intelectual, passou a lecionar português e história nessa escola e por toda a vida sempre se interessou pelo conhecimento de outras línguas. Aprovado em primeiro lugar em concurso para Fiscal de Rendas do Estado, após haver trabalhado na fábrica Dandréa, sua trajetória o levou para Capivari, Amparo e, finalmente, para a então Espírito Santo do Pinhal, cidade onde nascera. De Pinhal mudou-se para Campinas no ano de 1950 a fim de assegurar a seus filhos o acesso a estudos superiores, pois em Pinhal somente havia o curso ginasial. Orientou-me então para fazer o curso colegial do científico no Colégio Ateneu Paulista, pela manhã, e o da Escola Normal do mesmo colégio à tarde, e à noite o curso de contabilidade na Escola de Comércio São Luiz. Esses cursos me levaram a várias áreas de conhecimento e ao interesse pela história, literatura e línguas, pois naquele tempo tínhamos também o estudo do latim, o que aumentou meu interesse pelo Direito. Felizmente, quando ainda nos cursos acima, tivemos em Campinas, graças ao trabalho do monsenhor Emílio José Salim, a inauguração da Faculdade de Direito da hoje PUC-Campinas, onde me formei em 1959, na Turma Clóvis Beviláqua.
“Primeira faculdade do Interior Paulista, tive então a felicidade de ter como mestres ótimos professores, dos quais destaco os professores de Direito Civil Elvino Silva Filho e o de Direito Processual Civil Moacyr Lobo da Costa”
Formando-me e desejoso de iniciar-me profissionalmente, também porque havia prometido à hoje minha amada esposa Ilze quando iniciamos nosso namoro, ela aos 13 anos e eu aos 15 anos de idade, que me formaria e casaria com ela após um ano da formatura, o que fizemos após sete anos de namoro e noivado. Abri meu escritório de advocacia. Tive então a sorte de ser convidado a trabalhar para o escritório Borges e Aranha de São Paulo, graças aos meus conhecimentos de inglês, havendo imposto eu a condição de que poderia continuar com meu escritório pessoal. Mesmo mantendo minha atividade independente, tornei-me posteriormente sócio desse escritório quando de sua transformação em Aranha, Vasconcellos, Durazzo e Tavolaro e posteriormente Aranha, Durazzo e Tavolaro. Nesse período, responsável pelo escritório em Campinas e em São Paulo nas áreas de Direito Internacional e capital estrangeiro, Tributária e Trabalhista, passaram a trabalhar comigo como solicitadores acadêmicos meu irmão Dalton e o jovem Alaor Hadad. Em 1968, decidi separar-me do escritório de São Paulo, fundando meu próprio escritório – Tavolaro, Tavolaro e Hada Advogados, atribuindo ao Dalton e ao Alaor titularidade das quotas, ainda que minoritários. Essa sociedade se manteve por cerca de 25 anos. Com a saída por razões particulares dos então sócios e a admissão de meus filhos, Adriana e Fábio, nosso escritório passou a denominar-se Tavolaro e Tavolaro Advogados. Minha formação na ciência jurídica, que inclui cursos de especialização em processo civil e tributário realizados na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, permitiu a mim e ao nosso escritório alargamento de nossas atividades, em função das quais fui vice-presidente da IFA – Internacional Fiscal Association, instituição com sede na Holanda que reúne, professores, consultores, ministros de diferentes países e secretários de organizações internacionais e advogados de mais de 80 países, presidente do Instituto Latino-Americano de Direito Tributário (ILADT), formado por membros dos países latino-americanos mas que também inclui tributaristas de Portugal, Espanha, Itália e França, presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), com sede no Rio de Janeiro, mais antiga das instituições do gênero que completou 73 anos de vida, vice- presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), membro da Academia Paulista do Direito do Trabalho (APDT), do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário (IBEDAFT) e do Conselho Superior de Direito da Federação das Empresas de Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), além de inúmeras outras associações e institutos. Palestrante em grande número de congressos nacionais e internacionais, lecionei ainda Direito Constitucional e Direito Comercial, que transformei em Direito Comercial Internacional (International Business Law).
“Como homem de letras e historiador fui presidente da Academia Campinense de Letras (ACL) e membro da Academia Paulista de História (APH) e do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Campinas (IHGGC). Em função das minhas atividades profissionais e da minha formação tenho publicados mais de 600 artigos e crônicas de Direito e História em vários países”
HC – Hoje o sr. trabalha em sociedade com seu filho, Fábio, e uma equipe de advogados associados. Quais são as principais áreas de atuação de seu escritório?
Dr. Agostinho – Tive a felicidade de contar, no correr dos anos, com a colaboração inestimável de mais de uma centena de colegas que, mantendo embora sua liberdade individual de terem seus próprios clientes, vieram trabalhar conosco, a grande maioria deles como solicitadores acadêmicos, hoje denominados estagiários, que posteriormente abriram suas asas em voo livre, firmando-se com advogados de sucesso, magistrados e professores, além de ocupantes de cargos públicos da maior relevância dentro e fora do campo do Direito. Nosso escritório presta assistência jurídica em praticamente todos os ramos do Direito seja a pessoas jurídicas como a pessoas físicas, pois embora com especialização nas áreas de assistência a empresas, somos um escritório do Interior de São Paulo, mantendo assim forte relacionamento com particulares e atuando nos mais diversos campos do Direito. Aliás, recordo-me de que, participando na Holanda de reunião da Diretoria Executiva da IFA, discutindo alteração estatutária decorrente da legislação holandesa, meu colega David Tillinghast, professor de direito tributário na Tax Law School da NYU (New York University), mostrou-se surpreso com o meu conhecimento do Direito Societário, quando na reunião somente tínhamos especialistas em direito tributário, perguntando-me como conhecia eu aquele ramo do Direito sendo tributarista, ao que lhe respondi: sou advogado do Interior de São Paulo e um advogado do Interior é como um clínico geral, atende seus clientes em todos seus problemas legais.
HC – A Tavolaro e Tavolaro Advogados presta atendimento a empresas de todos os portes e segmentos?
Dr. Agostinho – Especificamente no que diz respeito à nossa atuação junto às empresas, embora tenhamos como clientes empresas multinacionais e nacionais de grande porte, nosso escritório, fiel à nossa posição de advogados do Interior, atendemos a empresas de todos os tamanhos e finalidades, inclusive os MEIs – Microempreendedores Individuais, por definição leal empresas de pequeno porte, atendimento este que sempre nos levou às questões as mais diversas de direito societário, direito de família e direito das sucessões, inclusive no âmbito internacional, pois hoje, com a globalização, pessoas têm problemas de Direito Internacional privado, envolvendo casamentos, divórcios, uniões estáveis e sucessão legal ou testamentária.
HC – No Direito Tributário, quais as principais demandas das empresas? E no caso do Direito Internacional, que assuntos são mais constantes?
Dr. Agostinho – A complexidade das leis brasileiras gera, no campo do Direito Tributário, questões as mais diversas, desde aquelas atinentes ao Imposto de Renda, e as decorrentes de fusões, incorporações e transformações de empresas e grupos societários, até aquelas que mais afligem as empresas médias e pequenas, bem como a multiplicidade de tributos e contribuições de todos os tipos.
“Preocupam hoje os empresários de modo geral, qualquer que seja o tamanho de suas empresas, as tentativas de Reforma Tributária que entendemos desnecessária, inconveniente e inoportuna, além das já costumeiras ações fiscais, onde é necessário apresentar impugnações e recursos no campo administrativo e judicial, envolvendo ICMS, ISS, INPS e outras tantas exações fiscais”
No campo do Direito Internacional, que cresceu extraordinariamente dado o fenômeno da globalização, o Direito Internacional Tributário adquiriu maiores feições, com a criação de organismos internacionais, como o Mercosul, a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a União Europeia e a extensa rede de tratados sobre tributação e desenvolvimento econômico em todo o mundo. Assuntos pessoais como direito de família, inventários, participações em fundos de aplicação financeira, rendimento do Exterior (fundos e pensões pagos a brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil que para aqui transferiram residência), tributação internacional de empresas, preços de transferência de mercadorias, abertura e fechamento de empresas em paraísos fiscais, heranças pagas ou recebidas de e para o Exterior, abertura de inventários, são apenas alguns dos muitos casos em que se faz necessária assistência legal e que nosso escritório cotidianamente atua.
HC – A pandemia de coronavírus completou um ano no País. Como esse novo momento afetou a rotina de sua atividade e dos clientes para quem presta serviços?
Dr. Agostinho – A pandemia veio afetar diretamente a atividade profissional de nosso escritório, que como tantas outras atividades, passou ao trabalho em home office. Se há uma atividade em que o contato pessoal é essencial, esse é o caso da advocacia, pois a relação advogado/cliente é uma relação pessoal de confiança, mesmo quando se trata de empresas. Necessário porque através desse contato se estabelece a confiabilidade entre as partes, pois cliente e advogado necessitam ter a percepção pessoal do que um e outro desejam expressar, indispensável a análise da expressão corporal de um e outro.
“Por esta razão é que nosso escritório não faz e abomina a chamada “advocacia de prateleira”, em que ao tomar conhecimento supérfluo do caso do cliente o advogado vai à prateleira, ou hoje ao computador, para extrair cópia de petição em caso semelhante sem atentar para circunstâncias especiais de cada caso”
HC – Com a crise econômica gerada pela pandemia, houve aumento nas ações trabalhistas?
Dr. Agostinho – O impacto da pandemia foi especialmente sentido por nós nas ações trabalhistas, onde hoje se fazem audiências on-line, em que a problemática se torna a verificação da autenticidade das afirmações de partes e testemunhas. Sendo de se acrescentar que mesmo na relação do advogado com seu próprio cliente, cabe ao profissional extrair de seu cliente a verdade, mesmo inconscientemente oculta. A crise sanitária veio ainda, em mais de um caso, principalmente nas ações trabalhistas, de verificação e acareação de testemunhas, e mesmo como ao advogado consciente, se faz a investigação de fatos internos. Finalmente, a perspectiva de falecimento devido à Covid, cabe ao advogado fazer com que um sem número de pessoas, e não somente os idosos, procurem salvaguardar o seu patrimônio e as questões familiares decorrentes do óbito, evitando o inventário ou arrolamento de bens através de doações com reserva de usufruto ou testamentos, alargando assim o campo de atuação de advogados, tão conspurcado no dia de hoje por ações de inexperientes.