Tag: projeto de lei

O Projeto de Lei Complementar (PLC) para a alteração da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) com ...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), por 10 votos contra 2, projeto de lei ...

A Câmara dos Deputados aprovou, após quatro meses de tramitação e discussões, no dia 26/10/2023, o Projeto de Lei 3466/23, ...

Perto de 50 mil proprietários em mais de 90 bairros de Campinas poderão se beneficiar do Programa Social de Regularização ...

A Câmara de Campinas aprovou, em votação única e definitiva, o Projeto de Lei dos vereadores Gustavo Petta (PC do ...

O Projeto de Lei (PL) que propõe que o teatro de arena do Centro de Convivência Cultural Carlos Gomes passe ...

Os servidores públicos da Prefeitura de Campinas responsáveis por pessoas com deficiência que buscam a garantia do direito à redução ...

O Projeto de Lei que propõe a redução de jornada de trabalho para servidores que têm dependentes com deficiência é ...

A ratificação do Projeto de Lei 4224/21, caracterizando a criminalização do cyberbullying no Código Penal, constitui um passo significativo na ...

A necessidade de construção de banheiros no Centro e em outros locais públicos de Campinas é tema de debate na ...